Questões de Concurso Sobre direito de família em direito civil

Considerando o que preconiza a Lei n.º 11.698/2008 quanto à instituição e à disciplina na guarda compartilhada, julgue os itens que se seguem.

I Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

II Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, o juiz determinará, sempre que possível, a guarda da mãe.

III Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear‐se em orientação técnico‐profissional ou de equipe interdisciplinar.

IV A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas a seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

A quantidade de itens certos é igual a

Conforme o disposto na Lei n.º 11.698/2008, que altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil), no tocante à guarda compartilhada, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

Quanto ao processo de habilitação para o casamento, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a opção incorreta.

Relativamente à adoção, assinale a opção correta, de acordo com o sistema jurídico vigente.

O Código Civil, no seu Art. 1.767, define quem, em razão de sua incapacidade, está sujeito à curatela. Quanto a quem está sujeito à curatela, assinale a alternativa correta.

Em relação ao reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva, é INCORRETO afirmar que:

Em relação ao casamento, e de acordo com o Código Civil, considere os enunciados:

I. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

II. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

III. O casamento religioso, e somente o que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a partir desse ato produzindo efeitos jurídicos.

IV. Será tido por inexistente o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído casamento civil com outrem.

V. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade de dezesseis anos, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a união estável, pode-se corretamente afirmar que

Acerca dos novos arranjos familiares e da separação judicial, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina.

Rubens separou-se de fato de Betina em 2007. Casados desde 2004, não ajuizaram ação de divórcio, e Betina, em 2016, faleceu. Por ocasião do casamento, Rubens adotou o sobrenome de Betina. Diante de seu falecimento, Rubens

Não incide causa suspensiva no casamento entre:

João da Silva e Vanessa Lizandra, após vinte anos de casamento, se separam consensualmente através de escritura pública, devido à inexistência de filhos incapazes, no ano de 2015, não sendo acordada a fixação de alimentos para qualquer um deles. Após dez meses da separação formal, João vem a óbito devido ao câncer diagnosticado, sendo que Vanessa requer à União Federal (Ministério das Comunicações) sua habilitação como pensionista de servidor público civil sob o fundamento de que não houve dissolução válida da sociedade conjugal em razão da Emenda Constitucional n. 66/2010 que, segundo alega, ab-rogou as normas que tratavam da separação formal. Assinale a opção correta:

O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento