Questões de Direito Civil - Formação dos Contratos para Concurso

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |
Q1984348 Direito Civil
A sociedade empresária Transportes Ltda. celebrou contrato com a sociedade empresária Manutenções Ltda., por via do qual esta se obrigou perante aquela, mediante retribuição, a fornecer serviços de manutenção mecânica de ônibus intermunicipais.
No instrumento contratual, dentre outras, estipularam as seguintes cláusulas:
(1ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve manter uma equipe fixa de manutenção no galpão da sociedade empresária Transportes Ltda.;
(2ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve fornecer serviços de reparos em regime de urgência, deslocando equipe para o local onde o veículo se encontrar, sempre que acionada;
(3ª) o descumprimento de qualquer dessas obrigações importa pagamento de multa de 10% sobre o valor da remuneração por dia de desfalque nos serviços ou por chamado urgente não atendido;
(4ª) se houver três infrações contratuais no mesmo mês ou cinco no intervalo de dois meses, o contrato é tido como extinto, devendo a sociedade empresária Manutenções Ltda. pagar multa em valor correspondente a três vezes a remuneração mensal paga pela sociedade empresária Transportes Ltda.; e
(5ª) qualquer questão deve ser tratada no foro do Distrito Federal e as partes renunciam, previamente, ao direito de recorrer contra qualquer decisão do juízo de primeira instância, que será a única instância a resolver qualquer controvérsia de maneira definitiva.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1926006 Direito Civil
Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo de um ano a contar da data da celebração do negócio jurídico.
Os elementos acidentais presentes no contrato são: 
Alternativas
Q1923393 Direito Civil

Em contrato comercial internacional, entre uma empresa chinesa e uma empresa brasileira, é prevista uma cláusula que visa ao reajuste contratual quando a execução houver se tornado demasiado onerosa. Esse ajuste tem por objetivo a manutenção da relação contratual, em caso de modificações imprevisíveis de ordem econômica e supervenientes à celebração do contrato. O dispositivo contratual delimita o evento que pode dar ensejo à sua aplicação e ao método por meio do qual será realizada a adaptação do contrato.


O nome dado a esta cláusula típica é

Alternativas
Q1913297 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro em vigor, a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Contudo, em alguns casos previstos expressamente no mesmo diploma legal, a proposta pode deixar de ser obrigatória. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa errada sobre a formação dos contratos:
Alternativas
Q1892466 Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.


Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço que pagou pela coisa evicta se comprovar que não soube do risco da evicção.

Alternativas
Respostas
16: A
17: A
18: B
19: B
20: C