Questões de Direito Civil - Modalidades da Responsabilidade Civil para Concurso
Foram encontradas 241 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866090
Direito Civil
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.
O Código Civil prevê a responsabilidade civil objetiva de
empresários individuais pelo fato do produto.
Q1865958
Direito Civil
Texto associado
A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002,
julgue o item.
Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo
autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os
direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano,
independentemente de culpa.
Q1860564
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o
permita, ficará obrigado a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860270
Direito Civil
Paulo conduzia veículo de sua propriedade em via urbana,
dentro do limite de velocidade permitido, respeitando todas as
normas de trânsito vigentes. Quando Paulo estava passando em
frente a uma escola, uma criança de cinco anos de idade, sem que
o genitor que a acompanhava percebesse, invadiu a via pública
de circulação de veículos. Paulo, para não atropelar a criança, fez
um rápido desvio, vindo a colidir com o veículo de Pedro, que se
encontrava estacionado em local permitido, junto ao meio fio da
margem esquerda da via.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854253
Direito Civil
A Empresa Delta está em tratativas para a venda de
mercadorias para a Escola Mil Pontinhos. Por divergência entre as partes, a compra e venda não se concretiza. Ainda assim, a Empresa Delta emite duplicata como
se o contrato de compra e venda tivesse sido realizado
e transfere o título por endosso próprio à Empresa Alfa.
A Escola Mil Pontinhos, ao ser procurada pela Empresa
Alfa para aceitar a duplicata, recusa-se a fazê-lo. Diante
disso, a Empresa Alfa protesta o título causando danos à
Escola Mil Pontinhos. Diante do exposto, é correto afirmar que a Empresa Alfa
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846197
Direito Civil
Um jornalista fez uma matéria, publicada no Jornal “W”,
sobre oficinas mecânicas que enganavam os clientes utilizando peças não originais nos reparos realizados em
veículos. Na matéria jornalística, constaram as fotos das
oficinas mecânicas que realizavam tal procedimento. Por
engano, o jornalista inseriu na matéria uma foto do mecânico José, vestido com o uniforme da oficina “X Ltda”, que
nunca praticou o procedimento denunciado pela matéria
jornalística. Sobre o caso hipotético, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, pode-se corretamente afirmar que
Q1846022
Direito Civil
No que tange ao sistema de responsabilidade civil adotado
pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q1842947
Direito Civil
Joaquim, depois de beber algumas garrafas de cerveja, saiu para passear com a sua motocicleta, quando, ao se distrair com o
aparelho celular, perdeu o controle do seu veículo, vindo com ele a colidir contra o muro de uma escola estadual, que acabou
danificado. Alguns meses depois, Joaquim foi citado para uma ação movida pelo Estado de Goiás, proprietário do imóvel atingido, que pleiteou a condenação dele ao pagamento de indenização do valor necessário para o conserto do muro, corrigido
monetariamente e com acréscimo de juros legais de mora. De acordo com o Código Civil, esse caso encerra hipótese de
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841171
Direito Civil
Buscando o cumprimento de uma decisão condenatória, decorrente de um ressarcimento de
danos, a Procuradoria do Município de Nova Cruz constatou que a empresa “XIS Ltda.” não
possuía bens suficientes para atender ao cumprimento do pagamento do débito. A solução
corretamente pensada pela procuradoria do município foi tentar atingir o patrimônio dos
sócios da empresa. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa
mencionada, a Procuradoria do Município de Nova Cruz deverá comprovar
Q1840590
Direito Civil
Considere o seguinte caso hipotético:
Tício é servidor público do município de
Ponta Grossa-PR. Em 30 de outubro de 2014,
Tício conduzia um veículo pertencente ao
município, no exercício das suas funções e
em horário de serviço, para levar gêneros
alimentícios a uma das escolas municipais.
Por dirigir e ao mesmo tempo falar ao
telefone celular, Tício estava desatento e não
observando o dever geral de cautela, acabou
por avançar um sinal vermelho numa das
vias públicas, colidindo com o veículo
particular de Caio, o qual trafegava na
velocidade regulamentar e em preferência
em razão do sinal verde. Caio teve somente
prejuízos materiais. Em 30 de setembro de
2017, Caio contratou advogado e ajuizou
ação em face do município de Ponta GrossaPR, exigindo reparação do dano material.
Com base no caso hipotético apresentado e
nos aspectos da responsabilidade civil e da
legislação processual, assinale a alternativa
correta:
Q1840058
Direito Civil
Alexandre dirigia seu automóvel de passeio por uma avenida
quando, por desatenção, provocou uma colisão com o pequeno
caminhão de Manoel, abalroando-o na parte traseira. Ambos
eram proprietários dos veículos e Manoel utilizava o dele para
exercer, de modo autônomo, a atividade de transportador.
Sobre este fato, assinale a afirmativa correta.
Sobre este fato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812165
Direito Civil
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aos danos
oriundos de acidentes aéreos envolvendo transporte de
passageiros se aplica a teoria da responsabilidade civil
objetiva.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809502
Direito Civil
Renato, estudante de quinze anos, foi contemplado com vasto
legado deixado por seu tio avô, o que lhe permitia oferecer à
Luiza, sua mãe, conforto material. Luiza era viúva e os únicos
bens que lhe pertenciam eram os que integravam o enxoval de
uma das casas que Renato recebeu, onde com ele residia.
Certo dia, Renato, representado por sua mãe, adquire uma
bicicleta e, ao sair da loja, desequilibra-se e cai na pista de
rolamento da rua em frente ao estabelecimento. No momento da
queda, Joaquim, que conduzia seu carro, desvia-se de Renato,
que nada sofre, mas colide com a lateral do automóvel de Carla,
estacionado do outro lado da rua. A colisão ocasionou danos em
ambos os veículos automotores, mas, como trafegava em baixa
velocidade, Joaquim saiu fisicamente ileso. Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
Q1794235
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
O dano moral por abandono afetivo tem no reconhecimento da paternidade questão prejudicial de que depende para eventual configuração.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788342
Direito Civil
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de
idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de
indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais
deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria
estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Q1785380
Direito Civil
Lúcio, um homem negro, foi abordado por seguranças de uma rede de Supermercados de Salvador, no interior de
estabelecimento comercial, e acusado de subtrair mercadorias que estavam expostas à venda. Lúcio foi conduzido a uma sala
reservada, onde foi agredido e exigido o pagamento de certa quantia em dinheiro para ser liberado. Como não teve condições
de pagar a quantia exigida, os seguranças o entregaram para terceiros, que o torturaram e mataram. Indignados com a situação,
populares procuraram a Defensoria Pública da Bahia para obter informações e para a adoção de providências judiciais cabíveis.
Nessas circunstâncias, a orientação dada pela Defensoria Pública deve sustentar que
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776966
Direito Civil
Trata-se de caso de responsabilidade civil subjetiva
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761817
Direito Civil
José e Pedro são vizinhos e José é dono de
um cachorro de porte grande. Por esse
motivo, José instalou grades ao redor de sua
casa, fechadura no portão e colocou uma
placa de “cão bravo” de frente para a
calçada. Certo dia, enquanto o filho de Pedro
brincava no quintal, a bola caiu na
propriedade de José. Acreditando que o
cachorro o reconheceria por serem vizinhos
de longa data, Pedro entrou no quintal de
José para pegar a bola enquanto este não
estava em casa e acabou sendo atacado pelo
animal, causando-lhe ferimentos graves.
Pedro ajuizou uma ação buscando
indenização pelos danos. Levando em
consideração a situação hipotética descrita,
assinale a alternativa correta.
Q1759307
Direito Civil
A respeito do princípio da reparação integral, contido no Código
Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
Q1745387
Direito Civil
Caio, professor de ioga, residente no Município
XPTO, estava com viagem programada para passar
quatro dias no Caribe. Ocorre que Caio não tinha
com quem deixar o seu cachorro Toby. Para
solucionar o problema, Caio resolveu chamar uma
cuidadora de animais, para cuidar de Toby
esporadicamente pelo período em que estivesse
fora. Antes de viajar, o professor deixou Toby
escapar pelo portão, e o mesmo atacou um
adolescente de 16 anos que passava pela rua com
lanches para entrega. Além dos ferimentos sofridos
pelo adolescente, o mesmo perdeu todas as
entregas que carregava de bicicleta, pois os pacotes
caíram no chão. Como Caio deixou Toby escapar, e
não há culpa exclusiva da vítima, tampouco força
maior, é correto dizer que, nos termos da legislação
civil:
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