Questões de Direito Civil - Modalidades de Obrigações para Concurso - Página 12

Q821241

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |

Q821241 Direito Civil

João e Maria são credores dos devedores solidários André e Carla. Na data acordada para o pagamento da obrigação, André compareceu com o valor pactuado e o entregou integralmente a Maria.

A respeito dessa situação hipotética, julgue as asserções a seguir.

I Como André e Carla são devedores solidários de João e Maria, o fato de André ter pagado a Maria a integralidade da obrigação contraída fez que ele passasse a ser credor de Carla, mas continuasse a ser devedor de João.

II A solidariedade entre os devedores prevê que André pode cobrar de Carla o valor referente à parte dela pago a Maria. No entanto, a solidariedade entre devedores não se estende aos credores, ou seja, como a solidariedade não se presume, André continua sendo devedor de João.

Assinale a opção correta.

A

A asserção I é falsa e a II é verdadeira.

B

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

C

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

D

A asserção I é verdadeira e a II é falsa.

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Q818982

Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q818982 Direito Civil

Acerca da solidariedade passiva, assinale a alternativa incorreta:

A

A remissão obtida por um dos devedores não aproveita aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

B

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

C

Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

D

Importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

E

Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

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Q814367

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814367 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, embora, não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do credor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

C

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

D

A liberdade de contratar não encontra limite na função social do contrato.

E

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

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Q784321

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784321 Direito Civil

Paulo e Pedro firmaram contrato pelo qual Pedro comprometeu-se a comprar o automóvel de placas XX-22 ou o caminhão de placas YY-33, ambos de propriedade de Paulo, no prazo de 30 dias, pelo preço médio de mercado. O contrato nada mais estabeleceu a respeito. Nesse caso, preenchidas as condições de prazo e de preço,

A

se o automóvel for destruído por incêndio fortuito, não subsistirá a obrigação de comprar o caminhão.

B

Pedro poderá obrigar Paulo a vender-lhe os dois veículos.

C

a escolha do veículo a ser comprado cabe a Pedro.

D

se o automóvel e o caminhão forem destruídos por incêndio fortuito, subsistirá a obrigação, devendo Paulo fornecer outros veículos para venda.

E

se o automóvel e o caminhão forem destruídos por culpa de Pedro, Paulo poderá exigir apenas a quantia correspondente ao veículo de maior valor.

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Q784280

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784280 Direito Civil

Nas obrigações solidárias:

A

Se o devedor exonerar expressamente da solidariedade um ou mais devedores, não mais subsistirá a dos demais.

B

A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo ou pagável em local diferente, para outro.

C

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

D

A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários implicará em renúncia da solidariedade.

E

Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

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Q776344

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776344 Direito Civil

Com relação ao Direito das Obrigações, segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Quando tratar-se de obrigações alternativas, a decisão final cabe ao credor.

B

A obrigação de dar coisa certa abrange seus acessórios não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

C

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero.

D

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, mas não poderá exigir aumento no preço por eventuais melhoramentos e acrescidos da coisa.

E

Ocorre a confusão quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.

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Q770806

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770806 Direito Civil

Tadeu vendeu duzentas cabeças de gado ao seu vizinho, Celso. Como forma de pagamento, restou definido que Celso poderia pagar o valor de forma parcelada, em dez meses, em sacas de café ou sacas de milho. Sobre os fatos narrados, responda corretamente:

A

Por se tratar de obrigação alternativa, a escolha da forma de pagamento será feita por Tadeu, se outra coisa não se estipulou.

B

Celso poderá pagar metade da parcela em sacas de café e a outra metade em sacas de milho, apesar de Tadeu não concordar com essa forma de pagamento.

C

Caso Celso tenha escolhido pagar com sacas de café e, no segundo mês, por motivos de força maior, o pagamento com sacas de café se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto às sacas de milho.

D

Se Celso tivesse mais dois sócios, e entre eles não houvesse acordo unânime sobre qual forma de pagamento deveria ser escolhida, essa escolha recairia obrigatoriamente sobre Tadeu.

E

Caso ambas as prestações se tornem impossíveis sem culpa de Celso, deverá ser definida uma nova modalidade de prestação.

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Q768621

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |

Q768621 Direito Civil

Acerca do inadimplemento das obrigações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.

Nas relações jurídicas que tiverem por objeto uma obrigação de não fazer, o inadimplemento se configurará a partir do momento em que a parte obrigada expressar sua vontade em realizar o ato de que deveria se abster.

Certo

Errado

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Q754056

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754056 Direito Civil

De acordo com o previsto expressamente no Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, especificamente sobre o Direito das Obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

B

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda

C

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor

D

Nas obrigações de não fazer praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos

E

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível

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Q749889

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749889 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, é INCORRETO afirmar que

A

na obrigação de dar coisa incerta, esta prescinde de indicação de gênero e quantidade.

B

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

C

não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

D

se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

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Q713806

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713806 Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito das Obrigações.

A

Na obrigação de dar a coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo pagamento do equivalente em dinheiro.

B

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

C

Inexiste restrição legal à compra, ainda que em hasta pública, por parte de tutores, curadores, testamenteiros e administradores, dos bens confiados à sua guarda.

D

Nas várias espécies de contratos a doação de ascendente a descendentes é inválida se não houver a anuência dos demais herdeiros.

E

A compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são, ao mesmo tempo, devedor e credor uma da outra.

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Q713741

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) |

Q713741 Direito Civil

A respeito das obrigações, de acordo com as disposições constantes no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, independentemente de culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

D

Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa será indicada, pelo gênero, restando indefinida a quantidade.

E

Em caso de obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na data da avença.

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Q708019

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Paracambi - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Paracambi - RJ - Advogado |

Q708019 Direito Civil

Sobre as obrigações no Código Civil, assinale a opção INCORRETA:

A

Nas obrigações alternativas quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

B

Nas obrigações solidárias o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.

C

Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo.

D

Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, sempre através de autorização judicial, respeitado o devido processo legal, sem prejuízo do ressarcimento devido.

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Q702527

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702527 Direito Civil

Marilda contraiu com Paulo a obrigação de entregar seu carro em determinada data, ou, assim pactuado, poderiam substituí-la pela entrega do carro da mãe de Marilda, e, na total impossibilidade cumpri-la, poderia Paulo receber o valor do carro. Trata-se de uma situação que envolve obrigação

A

de dar coisa incerta.

B

cumulativa.

C

alternativa.

D

de fazer.

E

de resultado.

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Q702524

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702524 Direito Civil

Sobre a solidariedade,

A

decorre apenas da vontade das partes, não podendo ser imposta por lei.

B

é incompatível com as obrigações de dar.

C

decorre apenas da lei, não podendo ser estabelecida pela vontade das partes.

D

em havendo mais de um credor, em dívida de natureza solidária, a obrigação do devedor que paga a somente um credor não é extinta.

E

o pagamento parcial da obrigação não extingue a solidariedade, que permanece quanto ao remanescente.

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Q700389

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700389 Direito Civil

Analise as afirmações abaixo, sobre o direito das obrigações: I – A obrigação propter rem é aquela que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real, existindo em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa; II – No caso da cessão de crédito, o devedor estará impossibilitado de opor ao cessionário as exceções que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente, em razão do fenômeno da preclusão; III – Pelo fato de configurar exceção à regra segundo a qual cada devedor responde apenas pela sua quota e por importar em agravamento da responsabilidade dos devedores, a responsabilidade solidária deve estar prevista, de forma expressa, na lei ou no contrato; IV – O depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida será considerado pagamento e extinguirá a obrigação se o credor residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil. Assinale a alternativa que representa a sequência correta, considerando C para as assertivas certas e E para as erradas:

A

C, E, C, E

B

C, E, C, C

C

E, C, C, E

D

C, E, E, C

E

E, C, C, C

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Q698518

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698518 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre obrigações e solidariedade.

A

A obrigação indivisível com pluralidade de credores gera sempre obrigação solidária ativa.

B

Havendo solidariedade passiva, o objeto da obrigação é sempre indivisível.

C

Se a prestação da obrigação solidária se converter em perdas e danos, extingue-se o vínculo solidário.

D

Na solidariedade passiva, todos os devedores respondem frente ao credor pelos juros moratórios.

E

O regime jurídico da obrigação solidária é idêntico para todos os credores ou devedores, de modo que todos eles necessariamente terão os mesmos prazos, o mesmo o lugar de pagamento etc.

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Q695608

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695608 Direito Civil

Considerando as normas constantes do Código Civil sobre as obrigações de fazer e não fazer, assinale a alternativa incorreta.

A

Com relação às obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível, o devedor responderá por perdas e danos, independentemente de culpa.

B

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

C

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

D

Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste.

E

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

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Q685483

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685483 Direito Civil

Sobre as obrigações de dar, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de dar coisa certa sempre abrangerá os acessórios a ela, embora não mencionados.

B

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

D

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

E

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

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Q681451

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |

Q681451 Direito Civil

Sobre o direito das obrigações, é correto afirmar que

A

a cessão de crédito é eficaz para o devedor desde sua celebração.

B

a obrigação solidária que se converta em perdas e danos perde esta qualidade.

C

o direito à compensação não pode ser afastado por mútuo acordo das partes.

D

a obrigação indivisível que se converta em perdas e danos não perde esta qualidade.

E

o valor da cláusula penal, em qualquer situação, não pode exceder o da obrigação principal.

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Questões de Direito Civil - Modalidades de Obrigações para Concurso

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