Questões de Direito Civil - Modalidades de Obrigações para Concurso - Página 14

Q587970

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q587970 Direito Civil

Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

A

É permitido transformar os bens naturalmente divisíveis em indivisíveis se a alteração se der para preservar a natureza da obrigação, por motivo de força maior ou caso fortuito, mas não por vontade das partes.

B

As obrigações ambulatórias são as que incidem sobre uma pessoa em decorrência de sua vinculação a um direito pessoal, haja vista que da própria titularidade lhe advém a obrigação.

C

As obrigações conjuntivas possuem múltiplas prestações ou objetos, de tal modo que seu cumprimento será dado como efetivado quando todas as obrigações forem realizadas.

D

As obrigações disjuntivas são aquelas em que a prestação ou objeto material são indeterminados, isto é, há apenas referência quanto a gênero e quantidade.

E

A desconcentração é característica das obrigações de dar coisa incerta. É configurada pela escolha, ato pelo qual o objeto ou prestação se tornam certos e determinados, sendo necessário, para que possa produzir efeitos, que o credor seja disso cientificado.

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Q583348

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583348 Direito Civil

Com base nas assertivas propostas a seguir, assinale a alternativa CORRETA acerca do direito das obrigações no Código Civil brasileiro:

I. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

II. Na solidariedade passiva, a renúncia à solidariedade feita pelo credor deverá ser sempre total e uniforme, operando-se em favor de todos os devedores.

III. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

V. Na cessão de crédito, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

A

Apenas as assertivas I, II e V são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas III, IV e V são verdadeiras.

E

Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.

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Q581878

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581878 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito das obrigações solidárias.

A

O ajuizamento de ação, pelo credor, em desfavor de apenas um dos devedores solidários, não importa em renúncia da solidariedade.

B

A solidariedade ativa se presume; a passiva resulta da lei ou da vontade das partes.

C

É vedado ao credor renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns dos devedores solidários.

D

Falecendo um dos credores solidários, cada um de seus herdeiros poderá, em regra, exigir o crédito por inteiro.

E

Não se admite a instituição de solidariedade passiva em instrumento particular de confissão de dívida.

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Q580580

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado |

Q580580 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, embora, não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do credor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

C

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

D

A liberdade de contratar não encontra limite na função social do contrato.

E

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

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Q578463

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Procurador Jurídico |

Q578463 Direito Civil

Sobre direito obrigacional, analise as assertivas a seguir.

I. Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.

III. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

IV. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

V. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Está incorreta, APENAS, a assertiva contida em

A

V.

B

IV.

C

III.

D

II.

E

I.

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Q578462

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Procurador Jurídico |

Q578462 Direito Civil

Acerca do direito das obrigações, analise as proposições seguintes.

I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

II. Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se por força maior ou caso fortuito.

III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

A única proposição incorreta está contida em

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

V.

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Q574469

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574469 Direito Civil

Em regra, na obrigação de dar coisa certa,

A

se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no valor da coisa perdida.

B

não são abrangidos os acessórios dela, sejam eles mencionados ou não.

C

os frutos percebidos são do credor e os frutos pendentes são do devedor.

D

se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no dobro do valor da coisa perdida.

E

se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

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Q570783

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570783 Direito Civil

Na solidariedade passiva, impossibilitando-se a prestação por culpa exclusiva de um dos devedores,

A

subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

B

subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mais as perdas e danos.

C

somente o devedor culpado responde pelo pagamento do equivalente, mas pelas perdas e danos respondem todos os devedores.

D

somente o devedor culpado responde pelo pagamento do equivalente, mais as perdas e danos.

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Q570782

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570782 Direito Civil

Nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipular, a escolha

A

cabe ao juiz.

B

não pode ser atribuída a terceiro.

C

cabe ao credor.

D

cabe ao devedor.

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Q567042

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567042 Direito Civil

No que se refere à solidariedade passiva, é correto afirmar que

A

todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

B

apenas o devedor culpado pelo atraso responde pelos juros da mora.

C

todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um, repartindo-se entre todos o montante da obrigação acrescida.

D

apenas o devedor culpado pelo atraso responde pelos juros da mora, que poderá exigir a participação dos demais em ações regressivas.

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Q567041

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567041 Direito Civil

Nas obrigações alternativas, se uma de duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se for tornada inexequível

A

a obrigação será inválida.

B

a obrigação ficará extinta.

C

a obrigação será tida por inexistente.

D

subsistirá o débito quanto à outra.

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Q562735

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562735 Direito Civil

Sobre as obrigações, assinale a alternativa correta.

A

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor e cada um com direito, ou obrigado, à somente parte da dívida.

B

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, inclusive se a obrigação for indivisível.

C

O credor não pode renunciar à solidariedade dos devedores.

D

Via de regra, a cessão de um crédito não consiste na cessão dos acessórios.

E

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

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Q557405

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557405 Direito Civil

Sobre os direitos obrigacionais no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

Hipótese de responsabilidade civil objetiva já sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça é a da pessoa jurídica sofrer dano moral.

B

Por conta de suas características, uma obrigação propter rem é também disjuntiva.

C

No contrato de comodato, o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

D

Na disciplina do contrato com pessoa a declarar, se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato não produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

E

No contrato de compra e venda, o direito de preferência pode ser cedido ou passado aos herdeiros.

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Q552942

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q552942 Direito Civil

Relacione adequadamente as menções às respectivas características. 1. Obrigação de dar coisa certa. 2. Obrigação de dar coisa incerta. 3. Obrigação de não fazer. ( ) O objeto da prestação é coisa única e preciosa, salvo acordo com o credor.
( ) Sua violação resolve em perdas e danos.
( ) Objeto sujeito à determinação futura; pode-se convencionar que a escolha será feita pelo credor ou por terceiro.
A sequência está correta em

A

1, 2, 3.

B

1, 3, 2.

C

2, 3, 1.

D

3, 1, 2.

E

3, 2, 1.

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Q552734

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552734 Direito Civil

Acerca do direito das obrigações, no âmbito civil, assinale a opção CORRETA.

A

Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, nitidamente obstam a realização da compensação, tendo em vista que há, nesta hipótese, grande interesse no adimplemento voluntário através da dilação do prazo.

B

A assunção da dívida consiste na possibilidade de terceiro, estranho à relação obrigacional, assumir a obrigação do devedor, responsabilizando-se pela dívida, desde que com a anuência expressa do credor.

C

Caso fortuito e força maior elidem a responsabilização do devedor pela impossibilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tenham ocorrido quando o cumprimento da obrigação já estava em atraso.

D

A cessão de crédito somente poderá ser operada com o consentimento prévio do devedor, a fim de que o negócio produza o efeito jurídico pretendido.

E

A compensação efetiva-se entre dívidas recíprocas, vencidas ou vincendas, líquidas, fungíveis entre si, sendo estritamente necessário que não haja diversidades de causa ou fundamento jurídico, já que obrigações de origens diferentes não podem ser compensadas.

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Q552733

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552733 Direito Civil

Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA:

I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

II. Nas obrigações de fazer, acaso seja impossível o cumprimento da obrigação por culpa do devedor, este deverá ressarcir o credor por perdas e danos.

III. Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que aceite a assunção, interpretando-se, porém, o seu silêncio como recusa.

IV. A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, devendo designar o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

V. O credor não é obrigado a aceitar o pagamento de prestação diversa da que lhe é devida, mesmo que seja mais valiosa.

A

Somente as proposições II e IV estão corretas.

B

Somente as proposições I e V estão incorretas.

C

Somente a proposição III está correta.

D

Todas as proposições estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

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Q552732

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552732 Direito Civil

Em tema de obrigações:

A

A ação de in rem verso visa à compensação das perdas e danos sofridos em razão do enriquecimento sem causa.

B

O terceiro não interessado, ao realizar o pagamento da dívida de outrem em seu próprio nome, tem direito tanto ao reembolso do que adimpliu quanto à subrogação dos direitos do credor.

C

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, deverá o credor, obrigatoriamente, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, haja vista a ausência de culpa do devedor.

D

O pagamento de dívida prescrita constitui-se em verdadeira renúncia do favor da prescrição pelo devedor.

E

Em observância à vedação do enriquecimento sem causa, é vedado às partes convencionar o aumento progressivo das prestações sucessivas.

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Q548809

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548809 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre as obrigações.

A

A obrigação de dar coisa certa só abrange os acessórios dela quando expressamente mencionados.

B

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Sendo culpado o devedor, poderá o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, não podendo reclamar indenização das perdas e danos.

D

Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos.

E

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, independentemente de culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.

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Q530862

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530862 Direito Civil

A obrigação natural é judicialmente

A

inexigível, mas se for paga, não comporta repetição.

B

exigível, exceto se o devedor for incapaz.

C

exigível e só comporta repetição se for paga por erro.

D

exigível e em nenhuma hipótese comporta repetição.

E

inexigível e se for paga comporta repetição, independentemente de comprovação de erro no pagamento.

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Q530859

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530859 Direito Civil

A indústria de cerâmica X celebrou contrato de fornecimento de carvão mineral, durante um ano, com empresa mineradora estabelecendo o instrumento que o produto deveria ser apropriado para a combustão, contudo sem fixar percentual máximo de cinza, sabendo-se que melhor será a combustão, quanto menor a quantidade de cinza. Ao fazer a primeira entrega do produto, o adquirente verificou que a quantidade de cinza era muito alta e que seu concorrente recebia carvão com quantidade de cinza muito baixa. Notificada, a mineradora esclareceu que, no contrato firmado com a concorrente, ficara estabelecido aquele percentual mínimo, o que não figurava no contrato firmado com a Cerâmica X e, por isso, entregava o carvão de pior qualidade. A indústria X ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, para que a Mineradora Y lhe entregasse o carvão de melhor qualidade. O juiz, após a contestação, e tendo sido comprovada a existência de um produto intermediário, deferiu a liminar, determinando que este fosse o objeto da entrega. Ambas as partes interpuseram agravo de instrumento, pedindo a ré que fosse a liminar revogada e a autora, que fosse a decisão reformada para que a agravada lhe entregasse o carvão de melhor qualidade. Considerando a disposição específica de direito material, nesse caso,

A

ambos os recursos devem ser providos parcialmente, para que a ré seja compelida a, alternadamente, entregar o produto melhor, o intermediário e o pior.

B

ambos os agravos devem ser improvidos, porque o devedor não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

C

deve ser provido o agravo do réu, porque não resultando o contrário do título da obrigação, a escolha pertence ao devedor.

D

deve ser provido o recurso da autora, porque, não resultando o contrário do título da obrigação, a escolha pertence ao credor.

E

deve ser provido o recurso da autora, porque a ré violou o dever de boa-fé.

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Questões de Direito Civil - Modalidades de Obrigações para Concurso

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