Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

Na classificação das pessoas jurídicas, conforme estatui o Código Civil brasileiro,

Uma empresa, com o intuito de promover uma campanha comercial, divulgou, sem autorização, o nome de alguns funcionários em peças publicitárias de rádio e televisão. Nos termos do Código Civil brasileiro,

No tocante à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, interprete o caso proposto e assinale a afirmativa juridicamente verdadeira. “A Lei nº 8.112/90 previa o direito de licença por assiduidade para os servidores federais. Posteriormente, a Lei nº 9.527/97 revogou o referido direito e o substitui por um direito à licença para capacitação. Supondo que seja aprovada a Lei “X” em 2017 revogando a Lei nº 9.527/97, poder-se-á concluir que

Acerca da prescrição e da decadência, considere:

I. A prescrição iniciada contra uma pessoa se interrompe na hipótese do seu falecimento, voltando a correr, pelo prazo integral, contra os seus sucessores.

II. O juiz deverá conhecer de ofício da decadência, salvo se for convencional, caso em que só poderá pronunciá-la se alegada pela parte a quem ela aproveita.

III. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que se trate de direito disponível.

IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei, admitindo-se, porém, a renúncia da prescrição, que poderá ser expressa ou tácita.

V. Em regra, salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Está correto o que consta APENAS em

Beneficiário de nota promissória nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi aceito, ante a presença dos elementos objetivos e subjetivos.

Nesse caso, aplicou-se a

Assinale a opção que apresenta exemplo de bem imóvel.

Se, após uma tempestade, uma árvore cair sobre um veículo e causar danos a alguém, esse evento será classificado como

Sobre os bens no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Sobre os direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, deve ser de:

O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o domicílio do itinerante será o local onde ele

A respeito do instituto das provas, o Código Civil de 2002 regula que não podem ser admitidas como testemunhas

As assertivas abaixo tratam das várias espécies de bens previstas no Código Civil brasileiro. Leia-as atentamente e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. São bens imóveis o solo e tudo quanto nele se incorporar natural ou artificialmente.

II. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de bens imóveis.

III. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes são considerados bens móveis para efeitos legais.

IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para efeitos legais.

Pedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivalente ao dobro da média constatada no mercado, uma vez que desconhecia a real situação imobiliária local e tinha pressa em adquirir um apartamento para abrigar sua família.

Nessa situação hipotética, o negócio poderá ser anulado, uma vez que apresenta o vício de consentimento denominado

Avalie as assertivas referentes ao regime jurídico dos bens no Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. As edificações que forem separadas do solo para remoção a outro local, mas conservem a sua unidade, não perdem o caráter de imóveis.

II. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para efeitos legais.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico, constitui universalidade de fato.

V. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Sobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Avalie as assertivas relacionadas às Pessoas Jurídicas de acordo com o Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. É vedada a instituição de Fundação por meio de testamento.

II. Nas Associações, os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

III. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

IV. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

V. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não está sujeito à decadência.

Considerando as disposições sobre o instituto da Ausência previstas no Código Civil Brasileiro, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Pode ser declarada a ausência, e se nomear curador, quando o sujeito deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

II. O cônjuge do ausente, mesmo que esteja separado de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

III. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

IV. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

V. Qualquer herdeiro poder ser imitido desde logo na posse dos bens do ausente, independentemente do oferecimento de garantias de restituição.

Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Após o naufrágio de embarcação em alto mar, constatou-se a falta de um dos passageiros, que nunca foi encontrado.

Nessa situação, com relação ao desaparecido, será declarada a sua morte presumida