Questões de Concurso
Sobre pessoa jurídica em direito civil
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Q1227516
Direito Civil
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
A UMAR somente adquirirá personalidade jurídica no momento da inscrição de seus atos constitutivos no competente registro civil.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
A UMAR somente adquirirá personalidade jurídica no momento da inscrição de seus atos constitutivos no competente registro civil.
Q1226266
Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgão competente.
Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgão competente.
Q1225692
Direito Civil
Considere os seguintes tópicos:
I - Dotação especial de bens destinados a finalidades específicas previstas em lei como, por exemplo, educação e saúde. II - União de pessoas organizadas para fins não econômicos. III - Exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Os tópicos dizem respeito, respectivamente, às seguintes pessoas jurídicas.
Q1224646
Direito Civil
De acordo com o que estabelece o Código Civil, as organizações religiosas
Q1224548
Direito Civil
Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218975
Direito Civil
As associações constituem-se pela união de pessoas
que se organizem para fins não econômicos. A respeito
das associações, responda:
I. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do
patrimônio da associação, a transferência daquela
importará, de per si, na atribuição da qualidade de
associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo
disposição diversa do estatuto.
II. Dissolvida a associação, o remanescente do seu
patrimônio líquido será destinado à entidade de fins
não econômicos designada no estatuto, ou, omisso
este, por deliberação dos associados, à instituição
municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou
semelhantes, depois de deduzidas, se for o caso, as
quotas ou frações ideais de titularidade de
associados.
III. Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por
deliberação dos associados, podem estes, antes da
destinação do remanescente à entidade de fins não
econômicos, receber em restituição, atualizado o
respectivo valor, as contribuições que tiverem
prestado ao patrimônio da associação.
Assinale a correta:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |
Q1215413
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a pessoa jurídica,
sob a forma de fundação:
1. é formada pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. 2. poderá ser instituída por meio de testamento, onde o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. 3. somente poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. 4. poderá ter o seu patrimônio incorporado em outra fundação, que se proponha a fim igual ou semelhante, quando vencido o prazo de sua existência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. é formada pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. 2. poderá ser instituída por meio de testamento, onde o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. 3. somente poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. 4. poderá ter o seu patrimônio incorporado em outra fundação, que se proponha a fim igual ou semelhante, quando vencido o prazo de sua existência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1213912
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil.
É pessoa de direito público interno:
É pessoa de direito público interno:
Q1212130
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a respeito da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.
Q1210973
Direito Civil
Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA. Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:
Q1209279
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno:
Q1205050
Direito Civil
Considerando o que prevê/estabelece o Direito Civil, é correto afirmar:
Q1201716
Direito Civil
Várias são as formas possíveis de reunião de pessoas no Direito brasileiro, sejam com fins econômicos ou apenas sociais. Em particular, as associações e as fundações são regidas pelo Código Civil brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406/02. Em relação ao tema e com base no estudo da legislação civil, assinale a alternativa correta.
Q1198208
Direito Civil
No que diz respeito às fundações, é correto afirmar:
Q1197383
Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgã competente.
Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgã competente.
Q1195185
Direito Civil
Com relação ao direito tributário, julgue o item
Considere que um engenheiro residente em Teresina tenha aberto um escritório de engenharia, pessoa jurídica, em Timon. Nessa situação, em razão de sua residência, ele terá de pagar ao município de Teresina o ISS relativo aos serviços prestados como pessoa jurídica.
Considere que um engenheiro residente em Teresina tenha aberto um escritório de engenharia, pessoa jurídica, em Timon. Nessa situação, em razão de sua residência, ele terá de pagar ao município de Teresina o ISS relativo aos serviços prestados como pessoa jurídica.
Q1194603
Direito Civil
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. O registro declarará, EXCETO:
Q1194527
Direito Civil
Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos
serão inscritos no:
Q1193568
Direito Civil
Em relação às fundações, é correto afirmar que
Q1190566
Direito Civil
A respeito das normas contidas no Código Civil atinentes às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois deixa de existir a separação patrimonial dos sócios e da sociedade.
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois deixa de existir a separação patrimonial dos sócios e da sociedade.
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