Questões de Concurso
Sobre pessoa jurídica em direito civil
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Acerca da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.
I A constatação da insolvência e a inexistência de bens do devedor são suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.
II O abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, enseja a desconsideração da personalidade jurídica.
III Na teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, pessoa jurídica pode responder por obrigação de sócio que lhe tenha transferido seu patrimônio com o intuito de fraudar credores.
Assinale a opção correta.
Com relação ao direito civil, julgue o item.
Considere‐se que o devedor integre determinado grupo
econômico. Nesse caso, a personalidade jurídica do
devedor pode ser desconsiderada para atingir o
patrimônio do grupo, mesmo que não haja abuso da
personalidade jurídica, com desvio de finalidade ou
confusão patrimonial.
Julgue o item.
Pelo Código Civil brasileiro, as fundações são
consideradas como pessoas jurídicas de direito privado,
mas as entidades de caráter público criadas por lei se
classificam como pessoas jurídicas de direito público
interno.
João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, começaram a ter desentendimentos matrimoniais, motivo pelo qual João, antevendo um futuro divórcio, começou a se desfazer do patrimônio comum, usando o dinheiro para adquirir outros bens em nome da empresa da qual é sócio. Quando remanesceu apenas a casa onde residiam, foi dado início ao divórcio litigioso.
Com base nesse caso, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale o item que contém a resposta correta:
I. O incapaz possui responsabilidade subsidiária quando do cometimento de atos ilícitos.
II. São também responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores ainda que não estejam sob sua autoridade e companhia.
III. No do Código Civil em relação a desconsideração da personalidade jurídica foi adotada a teoria menor.
Estão corretos os itens:
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