Questões de Direito Civil para Concurso
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Q1134308
Direito Civil
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até
onde se compensarem. Em relação à compensação, assinale a alternativa correta.
Q1134307
Direito Civil
Considere as seguintes situações a seguir:
(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança; (ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e (iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.
Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).
(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança; (ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e (iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.
Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).
Q1134306
Direito Civil
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração
da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação
de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a
exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo
da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a
boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins
comerciais. É(São) parte(s) legítima(s) para requerer essa
proteção em se tratando de morto ou ausente:
Q1134182
Direito Civil
A teoria das obrigações contratuais tem por
escopo caracterizar o contrato, abrangendo
nesse conceito, todos os negócios jurídicos
resultantes de acordo de vontades, de modo a
uniformizar sua feição e excluir, assim,
quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo de
contrato, desde que tenha acordo bilateral ou
plurilateral de vontades. Sobre as formas de
extinção dos contratos, assinale a alternativa
que contém causa de dissolução do contrato
anteriores ou contemporâneas à sua formação.
Q1134181
Direito Civil
Ao se falar em obrigações no direito brasileiro,
logicamente falamos em obrigações jurídicas. Ela se
diferencia das demais obrigações porque tem um
elemento jurídico, isso significa que o Estado vai
intervir. Sobre as várias formas de obrigações, assinale
a alternativa incorreta.
Q1134180
Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, são
várias as formas de extinção das obrigações.
Sobre a extinção das obrigações, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor. ( ) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas infungíveis. ( )Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. ( ) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor. ( ) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas infungíveis. ( )Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. ( ) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1134179
Direito Civil
O plano da validade compreende o exame dos
requisitos do negócio jurídico, no sentido de
verificar a carência de deficiência, vício ou
defeito. Nesse sentido, assinale a alternativa
que contém elementos de validade do negócio
jurídico.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1134018
Direito Civil
Acerca das disposições do Código Civil de
2002 sobre a prescrição, analise as afirmativas
abaixo:
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Assinale a alternativa correta.
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1134017
Direito Civil
O Código Civil de 2002 estabelece algumas
hipóteses em que haverá domicílio necessário.
Assinale a alternativa que apresenta uma
hipótese em que não haverá domicílio
necessário.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |
Q1133100
Direito Civil
No que concerne ao Código Civil de
2002, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |
Q1133099
Direito Civil
Conforme a Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro (Decreto-Lei
nº 4.657/42), assinale a alternativa
correta.
Q1132959
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, nos termos previstos no Código Civil Brasileiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A regra geral adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é a da responsabilidade civil subjetiva, sendo que somente em casos excepcionais se aplica a responsabilidade objetiva.
II. A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
IV. O incapaz não responde pelos prejuízos
que causar, ainda que as pessoas por
ele responsáveis não tenham obrigação
de fazê-lo ou não disponham de meios
suficientes.
Q1132958
Direito Civil
Mario, por solicitação de João,
apresentou a este uma proposta por
escrito para pintura do apartamento de
João, no valor de R$ 6.000,00, parcelado
em três pagamentos mensais, com
entrada, com prazo para aceitação da
proposta de cinco dias úteis. Passados
dez dias úteis, João respondeu a Mario,
também por escrito, aceitando o valor,
mas solicitando, caso fosse possível,
efetuar o pagamento em quatro parcelas
mensais, com entrada. Com base no
que dispõe o Código Civil Brasileiro, a
resposta de João implica
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |
Q1132694
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro serve
de guia para a aplicação das normas do ordenamento
jurídico brasileiro no país e no exterior. A respeito deste
tema, assinale a alternativa correta.
Q1132145
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das
já existentes revogará a lei anterior.
Q1132144
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade
e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
Q1132143
Direito Civil
Texto associado
João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo,
causando um grave acidente. João morreu no local do acidente
e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital,
onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros
de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os
herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do
acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou
contra os seus sucessores.
Q1132142
Direito Civil
Texto associado
João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo,
causando um grave acidente. João morreu no local do acidente
e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital,
onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros
de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os
herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto
o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto
a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos
herdeiros.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132070
Direito Civil
Segundo o que dispõe o Código Civil
Brasileiro, “quando uma pessoa, sob
premente necessidade, ou por inexperiência,
se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação
oposta”, ocorre
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132048
Direito Civil
A respeito da Posse, de acordo com o Código
Civil, assinale a alternativa correta.
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