Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso

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Q1967791 Direito Constitucional

Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir.


Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral |
Q1967410 Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.

As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata. 
Alternativas
Q1959497 Direito Constitucional
Sobre a seguinte tese: “São sempre necessárias leis específicas e expressas para efetivar e concretizar normas programáticas ou sociais da Constituição brasileira de 1988”, assinale, segundo o Direito Constitucional brasileiro, a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1959188 Direito Constitucional
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1958178 Direito Constitucional
O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da República diz que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Tem-se, aqui, um exemplo de norma constitucional de eficácia
Alternativas
Respostas
131: E
132: E
133: C
134: B
135: A