Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso

Foram encontradas 739 questões

Q1908791 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. 


As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação. 

Alternativas
Q1902752 Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.


As normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à realização de seus fins sociais. 

Alternativas
Q1902751 Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.


A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limitada. 

Alternativas
Q1902750 Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.


A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.

Alternativas
Q1900315 Direito Constitucional
O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.”. Esse dispositivo constitucional é classificado pela doutrina como norma de eficácia
Alternativas
Respostas
151: C
152: E
153: C
154: C
155: C