Questões de Direito Constitucional - Defensoria Pública no Direito Constitucional para Concurso

Foram encontradas 258 questões

Q1962868 Direito Constitucional
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
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Q1962866 Direito Constitucional
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, são
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959674 Direito Constitucional
A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente, 
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Q1938123 Direito Constitucional
O § 2º do art. 134 da Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas Estaduais a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no § 2º do art. 99 do texto constitucional, o que implica na
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Q1920992 Direito Constitucional

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.


A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.

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Respostas
41: B
42: E
43: A
44: C
45: C