Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso
Foram encontradas 937 questões
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364656
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar
que:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360477
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o estado de defesa
poderá ser decretado pelo Presidente da República a fim
de preservar ou restabelecer, em determinados locais, a
ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e
iminente instabilidade institucional. Pode-se afirmar que o
tempo de duração do estado de defesa será de:
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351869
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e
o descaminho são atribuições da
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |
Q1349557
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988,
qual das Instituições de Segurança Pública
tem a função de Polícia Judiciária?
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345789
Direito Constitucional
Considerando que a fiscalização de trânsito é atividade que expressa o poder de polícia conferido à
Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311155
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, EXCETO, a:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306337
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal: Segurança
Pública art. 144 A segurança pública, dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida
para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através
dos seguintes órgãos: § 10. A segurança viária,
exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas
vias públicas: Assinale a alternativa INCORRETA
sobre o artigo e parágrafo citado acima:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306270
Direito Constitucional
A Constituição Federal: Segurança Pública
descreve no Art. 144 que: a segurança pública, dever
do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através
dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia
rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Com base nessa informação relacione as colunas abaixo:
1) Polícia federal: 2) Polícia rodoviária federal: 3) Polícia ferroviária federal: 4) Polícias civis:
( ) destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. ( ) destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ( ) dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. ( ) destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Assinale alternativa CORRETA:
1) Polícia federal: 2) Polícia rodoviária federal: 3) Polícia ferroviária federal: 4) Polícias civis:
( ) destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. ( ) destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ( ) dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. ( ) destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Assinale alternativa CORRETA:
Q1278310
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito da segurança pública, com base na Constituição Federal de
1988.
1. Os Municípios poderão, conforme dispuser a lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. 2. A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada na forma de subsídio. 3. Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. 4. A polícia federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os Municípios poderão, conforme dispuser a lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. 2. A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada na forma de subsídio. 3. Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. 4. A polícia federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253707
Direito Constitucional
Acerca da segurança pública, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - História |
Q1253154
Direito Constitucional
Sobre as leis que compõem a
Constituição de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251926
Direito Constitucional
Com relação ao poder constituinte derivado, o art. 60 da
Constituição Federal prevê a possibilidade de
promulgação de emendas. A finalidade das emendas
constitucionais é permitir que, no decorrer dos anos, a
Constituição sofra alteração em sua redação original, de
modo que, conforme surjam necessidades da sociedade
e os costumes-valores se modifiquem, o legislador
adeque a letra constitucional à realidade da época
vivenciada. Contudo, a própria Constituição prevê que
algumas matérias não podem ser alvo de emenda
constitucional e prevê, ainda, que a depender do cenário
político-jurídico pelo qual a sociedade passa, a emenda
constitucional também não poderá ser feita. Assim,
analise as assertivas abaixo e identifique em qual
circunstância a Constituição Federal não poderá sofrer
emenda.
I - Na vigência de intervenção federal. II - Na vigência de estado de sítio. III - Na vigência de estado de defesa.
Dentre as hipóteses acima mencionadas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I - Na vigência de intervenção federal. II - Na vigência de estado de sítio. III - Na vigência de estado de defesa.
Dentre as hipóteses acima mencionadas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Q1238148
Direito Constitucional
Em consonância com a previsão constitucional sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1237538
Direito Constitucional
Conforme disposições da Constituição Federal Brasileira, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública incumbe ao seguinte órgão:
Q1236382
Direito Constitucional
Com relação ao estado de defesa, no que se refere as medidas coercitivas, pode-se afirmar: I. restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações; II. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período; III. Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a vinte dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário; IV. Na vigência do estado de defesa a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial; V. Na vigência do estado de defesa poderá ser o preso mantido sob incomunicabilidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias; Estão corretas apenas as opções:
Q1233625
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.
As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
Q1232653
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade* das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
Q1230827
Direito Constitucional
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos da segurança pública as suas definições.
Coluna 1
1. Polícia Ferroviária Federal.
2. Polícia Civil.
3. Polícia Militar.
4. Polícia Rodoviária Federal.
Coluna 2
( ) Dirigida por delegados de polícia de carreira.
( ) Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Compete a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Polícia Ferroviária Federal.
2. Polícia Civil.
3. Polícia Militar.
4. Polícia Rodoviária Federal.
Coluna 2
( ) Dirigida por delegados de polícia de carreira.
( ) Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Compete a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1222325
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo,
julgue o item subseqüente.
Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.
Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.
Ano: 2011
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |
Q1218887
Direito Constitucional
O Município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal com o escopo de
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