Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso
Foram encontradas 937 questões
Q1810088
Direito Constitucional
Ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, o Presidente da República pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Nesse sentido, a seguinte medida pode ser adotada:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799290
Direito Constitucional
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Considerando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma vez que ela é a responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Entretanto, a prisão poderia ter sido realizada pela polícia federal, que detém competência para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Considerando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma vez que ela é a responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Entretanto, a prisão poderia ter sido realizada pela polícia federal, que detém competência para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797953
Direito Constitucional
Texto associado
A questão deverão ser solucionadas nos termos dos dispositivos constitucionais.
Nos termos do art. 144, a segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e
do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I- polícia federal. II- polícia rodoviária estadual.
Ill- polícia ferroviária estadual.
IV- polícias civis. V- polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Estão corretos apenas os itens:
IV- polícias civis. V- polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797791
Direito Constitucional
No que se refere à segurança pública, julgue o item subsecutivo.
O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis
que atuem diretamente na área de segurança
pública.
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792293
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, conforme Art. 144 da
Constituição Federal de 1988, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes
órgãos, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788330
Direito Constitucional
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF
sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização,
admite-se que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777459
Direito Constitucional
Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar
suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento
prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A ação do agente penitenciário de iniciar procedimento de apuração foi correta, uma vez que competem às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais e a apuração de infrações penais ocorridas nesses estabelecimentos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A ação do agente penitenciário de iniciar procedimento de apuração foi correta, uma vez que competem às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais e a apuração de infrações penais ocorridas nesses estabelecimentos.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
|
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |
Q1775946
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida para
a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q1770429
Direito Constitucional
O diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao
Estado Alfa, expediu ofício ao Secretário de Estado de
Administração Penitenciária, seu superior hierárquico, solicitando
a designação de agentes da área de segurança pública para
realizarem a segurança da unidade, isso em razão do risco de que
fosse atacada por forças hostis.
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a:
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Telefonista Recepcionista |
Q1768243
Direito Constitucional
Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se:
Q1767815
Direito Constitucional
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. É assegurado o direito de reunião, em parque público, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente e desde que não haja qualquer outro evento agendado para o mesmo dia e local.
II. Na vigência do estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
III. A União poderá intervir nos Estados,
Municípios e Distrito Federal, para
pôr termo a grave comprometimento
da ordem pública.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766169
Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo,
segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, as funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, dado o local de ocorrência do fato.
No caso de, ocorrendo um fato em determinada rodovia federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, as funções de polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, dado o local de ocorrência do fato.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q1764903
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os membros das Forças Armadas são servidores estatais
sujeitos a regime jurídico especial, que deve estabelecer
normas sobre ingresso e limites de idade, que não gozam
de estabilidade.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761793
Direito Constitucional
Segundo o artigo 136 da Constituição
Federal, o Presidente da República pode,
ouvidos o Conselho da República e o
Conselho de Defesa Nacional, decretar
estado de defesa para preservar ou
prontamente restabelecer, em locais restritos
e determinados, a ordem pública ou a paz
social ameaçadas por grave e iminente
instabilidade institucional ou atingidas por
calamidades de grandes proporções na
natureza. A respeito do estado de defesa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751176
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia
marítima.
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal |
Q1743902
Direito Constitucional
Acerca das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, julgue
os itens abaixo.
I. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares. II. As polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército e subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. III. As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. IV. Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, a função de polícia judiciária da União. V. À polícia rodoviária federal compete o patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.
Dentre os itens apresentados, pode-se afirmar que não é(são) correto(s) o(s) item(s):
I. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares. II. As polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército e subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. III. As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. IV. Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, a função de polícia judiciária da União. V. À polícia rodoviária federal compete o patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.
Dentre os itens apresentados, pode-se afirmar que não é(são) correto(s) o(s) item(s):
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Agente da Guarda Municipal |
Q1743891
Direito Constitucional
No tocante à segurança pública, não se pode afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731731
Direito Constitucional
Ainda com relação às Forças Armadas, analise as proposições
a seguir em verdadeiras ou falsas.
( ) As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, Exército e
Aeronáutica.
( ) O Presidente da República exerce autoridade suprema sobre
as Forças Armadas.
( ) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego
público civil permanente, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, será transferido para a reserva, nos
termos da lei.
( ) É permitido ao militar na ativa estar filiado a partidos políticos.
( ) O oficial das Forças Armadas que tiver qualquer condenação
na justiça comum pela prática de crime perderá o posto e a
patente.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731725
Direito Constitucional
No tocante à segurança pública é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Municipal |
Q1722698
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 144 da Constituição
Federal, a segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida
para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio,
através dos seguintes órgãos, EXCETO:
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