Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso
Foram encontradas 937 questões
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. ( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais e infrações penais militares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Na ocasião, um assessor sugeriu a decretação do estado de defesa, o que, ao seu ver,
I. pressupunha a autorização prévia do Congresso Nacional.
II. exigia a edição de decreto pelo Presidente da República.
III. permitia a decretação da incomunicabilidade do preso.
Assinale a opção que indica as afirmativas compatíveis com a ordem constitucional.
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.
Na estrutura da administração federal, a área militar é representada por cinco Ministérios: Defesa, Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Julgue o item que se segue, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde.
Às praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Constituição Federal de 1988.
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública.
Conforme o entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF), o exercício do
direito de greve, sob qualquer forma ou
modalidade, é vedado a todos os
servidores públicos que atuem diretamente
na área de segurança pública.
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública.
Às polícias penais, vinculadas ao órgão
administrador do sistema penal da unidade
federativa a que pertencem, cabem a
segurança dos estabelecimentos penais e
a preservação da ordem pública.
Sobre a Segurança Pública, prevista no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição da República de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, inexistindo qualquer responsabilidade atribuída aos brasileiros para com ela.
II. As guardas municipais, destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos respectivos Municípios, são órgãos integrantes da Segurança Pública, estando previstas, expressamente, no art. 144, caput, da Constituição da República de 1988.
III. A polícia ferroviária federal integra a estrutura orgânica da Segurança Pública; organizada e mantida pela União, cabendo-lhe, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
IV. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
Estão CORRETAS apenas as assertivas constantes em:
A defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras, b) defesa da soberania nacional, c) defesa da Pátria.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos