Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso
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Nesse caso, João pode perder o posto e a patente:
Na situação descrita, o estado de defesa:
“A segurança pública é dever do Estado e consiste na prestação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CR/88). Para sua concretização, envolve o exercício do poder de polícia - como atividade limitadora de direitos individuais em prol do interesse público, mas em sua modalidade especial, isto é, de segurança. A política de segurança, por sua vez, se divide em polícia administrativa – que atua preventivamente, evitando, assim, que o ilícito administrativo aconteça - e em polícia judiciária - destinada à atividade de investigação e, por isso, tem atuação repressiva, já que depende da ocorrência do ilícito penal (Bernardo Gonçalves Fernandes in Curso de Direito Constitucional).
NÃO condiz com o tratado no capítulo da Constituição, sobre a segurança pública:
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas a respeito da segurança pública, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, julgue o seguinte item.
O Poder Judiciário pode determinar que o Estado
implemente políticas públicas no campo da segurança
pública se caracterizada inadimplência quanto a tal dever
constitucional.
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir.
Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão
nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido
o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal
autorização para decretar o estado de sítio no país.
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.
Várias equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
participaram de operação abrangendo alguns pontos de uma
rodovia federal localizada no estado de Pernambuco. A ação
policial visava à prevenção de crimes ligados, entre outros,
ao tráfico de entorpecentes. Nessa situação, é correto afirmar
que eventuais prisões e apreensões no contexto da operação
envolverão prováveis situações de transporte de maconha e
de insumos para o plantio da droga.
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
Um dos princípios do policiamento levado a efeito pela PRF
é a ostensividade/visibilidade, o que implica dizer que as
atividades dessa natureza têm como principal característica
serem de cunho ostensivo.
Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.
A fiscalização ambiental da Polícia Rodoviária Federal é
preventiva quando inibe a ocorrência de condutas lesivas ao
meio ambiente e repressiva quando se encontra diante da
prática de irregularidades.
As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil.
O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.
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