Questões de Direito Constitucional - Direito à Liberdade para Concurso - Página 49

Q757031

Ano: 2013 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara de Carapicuíba - SP Prova: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |

Q757031 Direito Constitucional

Na Constituição Federal do Brasil, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais, analise as sentenças:

I- É livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

II- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos que haja reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

III- A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas I e II são verdadeiras.

B

apenas I e III são verdadeiras.

C

apenas II e III são verdadeiras.

D

todas são verdadeiras.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q755187

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Prova: FCM - 2016 - IFF-RS - Administrador |

Q755187 Direito Constitucional

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal da República:

A

É assegurada a liberdade de crença, desde que o exercício de seus cultos religiosos seja realizado na forma da lei.

B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em caráter absoluto.

D

As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

E

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q754697

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754697 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q754696

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754696 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que: Mesmo aos estrangeiros residentes no País garante-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q753854

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herveiras - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Herveiras - RS - Agente Administrativo Auxiliar |

Q753854 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. II - A liberdade de consciência e de crença é um direito violável, por não ser considerado um direito fundamental do ser humano.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q750365

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Agente Administrativo Auxiliar |

Q750365 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em flagrante delito.

B

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

C

É proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, respeitando a censura.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q750307

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750307 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

A

haverá juízo ou tribunal de exceção.

B

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

C

é livre a manifestação do pensamento, até mesmo de forma anônima.

D

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo-se a de caráter paramilitar.

E

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q749569

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |

Q749569 Direito Constitucional

Assinale a opção que não corresponde a um dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal:

A

É garantido ao credor promover, por seus próprios meios, a prisão do devedor civil.

B

É garantido o direito de propriedade.

C

É direito de todos a não condenação por crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

D

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

E

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q747613

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |

Q747613 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta a respeito dos direitos e garantias fundamentais existentes na Constituição Federal.

A

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

B

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

C

É livre a manifestação do pensamento, sendo preservado o anonimato.

D

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

E

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q731676

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração |

Q731676 Direito Constitucional

Sobre os direitos constitucionais individuais e coletivos,

A

não há restrições para o direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

B

o acesso à informação é garantido apenas aos cidadãos que estejam politicamente regulares com a administração pública, no âmbito federal, estadual e municipal.

C

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

D

apesar de aceito pela jurisprudência atual, não há dispositivo legal na Constituição Federal de 1988 que preveja expressamente o direito à indenização por danos morais.

E

são assegurados a todos, comprovado o pagamento das respectivas taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q731582

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Administrador | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Odontólogo | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q731582 Direito Constitucional

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal da República:

A

É assegurada a liberdade de crença, desde que o exercício de seus cultos religiosos seja realizado na forma da lei.

B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em caráter absoluto.

D

As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

E

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q730235

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG - Educador infantil II |

Q730235 Direito Constitucional

O direito fundamental de reunião em local público previsto na Constituição da República NÃO tem como condição

A

que a reunião seja sem armas.

B

que a reunião não frustre outra convocada para o mesmo local.

C

que a reunião seja autorizada pelo poder público.

D

que se dê pré-aviso da reunião à autoridade competente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q726735

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726735 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais elencados no art. 5º da CF/88, assinale a alternativa correta.

A

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins.

B

É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.

C

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

D

Sob nenhuma hipótese pode o sigilo da correspondência ser violado.

E

O Estado prestará assistência jurídica gratuita a todos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q726644

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726644 Direito Constitucional

São proibido(a)s, segundo o art.5º, da Constituição Federal:

A

a greve em período superior a 180 dias e a interrupção de serviços essenciais.

B

o racismo e o terrorismo.

C

a manifestação sem aviso prévio e o anonimato.

D

o abandono da família e as penas cruéis.

E

a prática de racismo e ação de grupos armados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q725658

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Sociólogo |

Q725658 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

A

É livre a manifestação do pensamento, inclusive sob anonimato.

B

É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.

C

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo vedado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

D

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal em nenhuma hipótese.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q721993

Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |

Q721993 Direito Constitucional

Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Com base nesse preceito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

B

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

C

A casa é asilo inviolável do indivíduo; ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito ou desastre.

D

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q716125

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO Prova: Quadrix - 2013 - CRO-GO - Fiscal Regional |

Q716125 Direito Constitucional

Observe a imagem e leia o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Google Imagens

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Assinale a alternativa que apresenta a contradição entre a imagem e a referida lei.

A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B

É livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

C

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

D

O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

E

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q712579

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712579 Direito Constitucional

O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI da Constituição Federal vigente:

A

declara que a associação é permitida para fins lícitos, entendendo-se como finalidades ilícitas somente as expressamente previstas na lei penal.

B

admite que sejam criadas associações cujo objetivo seja o treinamento de seus membros para finalidades bélicas.

C

não contempla o direito de criar associações, mas apenas o de aderir às já existentes e voltadas a fins lícitos.

D

não veda a interferência da Administração Pública no exercício desse direito individual, que poderá ocorrer imotivadamente.

E

ao mesmo tempo em que estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação, garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q710890

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: IF-AM Prova: FUNCAB - 2014 - IF-AM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q710890 Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

É livre a expressão da atividade científica, desde que conferida licença nos termos da lei.

B

É plena a liberdade de associação para fins lícitos civis ou paramilitares.

C

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

D

Salvo disposição legal expressa, nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

E

É livre a manifestação do pensamento, com a garantia do anonimato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q710745

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |

Q710745 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).

O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre direito à liberdade em direito constitucional

Foram encontradas 1.655 questões