Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade em direito constitucional
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Depende de decisão judicial com trânsito em julgado a suspensão das atividades de associação que tenha praticado alguma ilegalidade.
São termos determinantes dos direitos e deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição do Brasil:
I. A manifestação do pensamento tem por premissa ser livre em quaisquer situações.
II. A liberdade de associação para fins lícitos é plena para associações de toda natureza.
III. O acesso à informação é assegurado a todos, podendo o profissional de imprensa, em seu exercício profissional, resguardar o sigilo da fonte.
IV. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence a seus autores, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
É correto o que se afirma em
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que comuniquem e tenham autorização da autoridade competente.
( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
( ) São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
( ) A lei penal sempre retroagirá para melhor julgamento da lide, conforme interpretação do julgador.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de
cima para baixo, é
Um grupo de trabalhadores, alimentando suspeitas de que a empresa em que trabalhavam estaria recorrendo à prática denominada de caixa 2, redigiu um conjunto de panfletos denunciando essa empresa, em caráter anônimo, e o distribuiu ao público nas redondezas da mesma empresa. Contendo o documento diversas considerações sobre a reprovabilidade do ilícito, os trabalhadores terminaram sendo descobertos pela empresa e foram dispensados por justa causa, por mau procedimento.
Tudo considerado, a dispensa foi
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