Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

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Q1860216
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado | Direito Constitucional INSS |
Q1860216 Direito Constitucional
    Uma sociedade empresária promoveu ação popular contra o estado federado X, como único réu, alegando que autoridade estadual cometeu ato ilícito lesivo ao ambiente. Após a citação, o estado X reconheceu a ilicitude do ato impugnado na ação.

Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q1860186
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado | Direito Constitucional INSS | Direito Constitucional - INSS |
Q1860186 Direito Constitucional
    No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o argumento de haverem sido desrespeitadas normas da Constituição Federal de 1988 (CF) e do Regimento Interno do Senado Federal.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,
Alternativas
Q1860183
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado | Direito Constitucional - INSS |
Q1860183 Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1860137
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: SEDUC-MT Prova: SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Intérprete de Libras - Instrutor de Surdo |
Q1860137 Direito Constitucional
Bruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cadastral, caso existente, com todos os dados constantes. Não houve qualquer resposta por parte do referido órgão público. Nos termos do sistema de controle judicial das atividades administrativas, o acesso pretendido por Bruna deve ser buscado mediante:
Alternativas
Q1859971
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Defensoria Pública no Direito Constitucional , Mandado de Injunção
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1859971 Direito Constitucional

Em relação ao mandado de injunção, julgue o seguinte item.

A legitimação constitucional conferida à Defensoria Pública para a propositura do mandado de injunção coletivo está ligada a sua finalidade essencial na tutela de interesse difusos, coletivos e individuais homogêneos que tenham repercussão em interesses tutelados, especialmente relevantes para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5.º da Constituição Federal. 

Alternativas
Respostas
791: B
792: E
793: D
794: D
795: C
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