Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Cabe mandado de injunção, quando a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos
e das liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Sobre o habeas corpus e a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.