Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A Constituição da República de 1988

Nos termos da Constituição de 1988, pode ser afirmado como INCORRETO sobre a segurança pública:

Com relação ao tema Segurança Pública analise as afirmativas a seguir:

I. Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

III. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

Assinale:

Considerando as normas constitucionais que regulam a função e o cargo de Delegado de Polícia, assinale a alternativa incorreta.

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é uma obrigação do Estado, porém direito e responsabilidade de todos. Ela deve ser exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dentre os diversos organismos de segurança pública, são responsáveis pela apuração das infrações penais de interesse da União e dos entes federados, respectivamente,

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. Neste sentido, é correto afirmar que incumbe

Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - No estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é possível a restrição temporária aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.
II - Na vigência do estado de sítio, não se admitem restrições à liberdade de ir e vir nem à inviolabilidade de correspondência.
III - Aos militares asseguram-se, entre outros direitos, o gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, e licença-gestante de 120 dias.
IV - As funções de polícia judiciária da União são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 144, ser a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos seguintes órgãos: 

I. polícia federal; 

II. polícia rodoviária federal; 

III. polícia ferroviária federal; 

IV. polícias civis; 

V. polícias militares e corpos de bombeiros militares; 

VI. polícias penais federal, estaduais e distrital.

Com relação aos órgãos de segurança pública e o desempenho de suas funções, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) As guardas municipais são integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, ainda que não previstas no rol de órgãos executores da segurança pública estabelecidos no Art. 144, caput, da Constituição de 1988.

(   ) É defeso aos Estados criar órgãos autônomos de polícia científica, não subordinados à polícia civil.

(   ) É diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a celebração de termos de parceria e protocolos com agências de segurança privada.

As afirmativas são, respectivamente, 

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta INCORRETAMENTE órgão de segurança pública, nos termos do caput do art. 144, da Constituição Federal de 1988:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos - salvo: 

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:

A respeito da defesa dos estados, das instituições democráticas e da organização da segurança pública, assinale a alternativa correta.