Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso
Foram encontradas 577 questões
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638767
Direito Constitucional
Assinale alternativa CORRETA.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636689
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.
Se o Poder Executivo do Amazonas negar-se
terminantemente a cumprir um mandado judicial de
reintegração de posse emitido pelo TJAM, o presidente desse
tribunal terá competência para solicitar diretamente ao
presidente da República a intervenção federal no estado,
sendo que tal intervenção somente poderá ser efetivada se o
decreto presidencial que a determinar for ratificado tanto
pelo STF quanto pelo Congresso Nacional.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636231
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo constitucional, assinale
a opção correta.
Q1636024
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o
cumprimento de determinada decisão judicial o que não ocorre.
Após comunicado do descumprimento pela parte do processo,
o STF determina, em nova decisão, prazo de trinta dias para a
comprovação do cumprimento, o que novamente deixa de ocorrer.
Assim, nos termos da Constituição Federal, representa ao Executivo
federal para aplicar as regras constitucionais previstas para o caso,
consistente na intervenção da União no Estado para:
Ano: 2015
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Icaraíma - PR
Prova:
KLC - 2015 - Prefeitura de Icaraíma - PR - Procurador Jurídico |
Q1630728
Direito Constitucional
No que pertine à intervenção do Estado em seus Municípios, assinale a alternativa incorreta:
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