Questões de Concurso
Sobre métodos de interpretação constitucional em direito constitucional
Foram encontradas 209 questões
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Câmara de Cocal do Sul - SC - Oficial Administrativo |
Q2580645
Direito Constitucional
Diversas são as formas criadas pelas doutrina e jurisprudência para a interpretação das normas constitucionais, sendo uma delas o chamado "método hermenêutico clássico" que se utiliza dos chamados elementos de exegese. Acerca disso, é possível dizer que o elemento teleológico:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Controlador Interno |
Q2579710
Direito Constitucional
O Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda as normas constitucionais. Assinale a alternativa correspondente a doutrina do direito que estabelece a Constituição no cento do ordenamento jurídico e que interpreta o direito baseado nos Direitos Fundamentais.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q2568441
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A hermenêutica constitucional se dedica ao estudo dos princípios e métodos de
interpretação das normas constitucionais em virtude de suas peculiaridades. Há um método
em que se parte do problema para a norma, girando entorno de um problema a ser
resolvido. Não há resposta correta, mas apenas argumentos mais convincentes que irão
prevalecer. Estas características dizem respeito ao método:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565229
Direito Constitucional
Um tribunal com competência para realizar o controle concreto
de constitucionalidade recebeu uma causa dessa natureza par
fins de processo e julgamento. O autor da ação, ao analisar o
perfil jurídico e filosófico de dois magistrados do tribunal, que
exerciam grande influência sobre os seus pares, constatou que o
primeiro deles entendia que os momentos de interpretação e de
aplicação do direito apresentavam estreita conexão entre si, daí a
relevância do problema concreto. O segundo magistrado, por sua
vez, sustentava que o problema concreto deveria direcionar o
delineamento da solução mais adequada, considerando a
diversidade de referenciais de análise que poderiam influir para a
realização desse objetivo, ainda que se distanciasse dos
balizamentos oferecidos pelo texto constitucional para o caso.
Considerando os entendimentos do primeiro e do segundo magistrados, é correto afirmar, na perspectiva das teorias da interpretação, que
Considerando os entendimentos do primeiro e do segundo magistrados, é correto afirmar, na perspectiva das teorias da interpretação, que
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |
Q2535296
Direito Constitucional
Na temática da hermenêutica constitucional, qual princípio indica que diante de
normas plurissignificativas ou polissêmicas (que têm mais de uma interpretação) deve-se preferir a
exegese que mais se aproxime da Constituição?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524455
Direito Constitucional
Em uma situação concreta submetida à apreciação do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás, argumentou o ordenador de despesa
de determinada estrutura estatal de poder que agira conforme a
interpretação mais adequada do preceito constitucional X. Assim
entendia porque, ao analisar o significante interpretado, deparouse com uma pluralidade de significados que lhe poderiam ser
atribuídos, influenciados por distintos vetores axiológicos
presentes no ambiente sociopolítico, o que o levou a resolver a
conflitualidade intrínseca que se apresentava nesse plano, e a
atribuir o significado mais adequado aos distintos aspectos afetos
ao caso concreto.
A análise da linha argumentativa apresentada pelo ordenador de despesa permite afirmar corretamente que, consoante os balizamentos prevalecentes na realidade brasileira a respeito da interpretação constitucional
A análise da linha argumentativa apresentada pelo ordenador de despesa permite afirmar corretamente que, consoante os balizamentos prevalecentes na realidade brasileira a respeito da interpretação constitucional
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2506997
Direito Constitucional
Sobre a técnica de interpretação conforme a Constituição, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A interpretação conforme a Constituição é um mecanismo de controle de constitucionalidade que não admite a alteração da literalidade do texto normativo, pois o Tribunal Constitucional atua sempre como legislador negativo.
( ) As chamadas decisões manipulativas com efeitos aditivos são uma técnica de interpretação constitucional em que o Tribunal Constitucional altera o texto original das normas infraconstitucionais a fim de conferir-lhes sentido conforme a Constituição. Tal técnica é aplicada pelo STF exclusivamente no controle de constitucionalidade por omissão.
( ) A técnica da interpretação conforme a Constituição não é utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria penal ou processual penal, tendo em vista a incidência dos princípios da legalidade estrita e da tipicidade.
As afirmativas são na ordem apresentada, respectivamente,
( ) A interpretação conforme a Constituição é um mecanismo de controle de constitucionalidade que não admite a alteração da literalidade do texto normativo, pois o Tribunal Constitucional atua sempre como legislador negativo.
( ) As chamadas decisões manipulativas com efeitos aditivos são uma técnica de interpretação constitucional em que o Tribunal Constitucional altera o texto original das normas infraconstitucionais a fim de conferir-lhes sentido conforme a Constituição. Tal técnica é aplicada pelo STF exclusivamente no controle de constitucionalidade por omissão.
( ) A técnica da interpretação conforme a Constituição não é utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria penal ou processual penal, tendo em vista a incidência dos princípios da legalidade estrita e da tipicidade.
As afirmativas são na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464828
Direito Constitucional
A respeito da Interpretação constitucional, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442290
Direito Constitucional
Ao interpretar determinado preceito da Constituição da República à luz de um caso concreto submetido à sua apreciação, Maria, juíza de direito, entendeu que poderiam ser atribuídos três significados distintos ao significante interpretado, que eram influenciados pela polissemia da linguagem, pelos valores subjacentes ao ambiente sociopolítico e pelos fins a serem alcançados pela futura norma. Após decidir as conflitualidades intrínsecas subjacentes ao processo de interpretação constitucional, que decorriam da oposição entre esses três fatores e dos correlatos significados que amparavam, Maria decidiu o significado a ser atribuído ao significante interpretado, individualizando, com isso, a norma constitucional.
Em relação à atividade desenvolvida por Maria, é correto afirmar que:
Em relação à atividade desenvolvida por Maria, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394822
Direito Constitucional
A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387551
Direito Constitucional
Em determinada ação de anulação do crédito tributário, em que
se discutia a ocorrência, ou não, do fato gerador do imposto
sobre a propriedade predial e territorial urbana, o Juiz de Direito,
no limiar da linha argumentativa de sua sentença, afirmou que
levaria em consideração os aspectos estruturais da metódica
concretista de Friedrich Müller.
O posicionamento do magistrado permite concluir que, em seus argumentos,
O posicionamento do magistrado permite concluir que, em seus argumentos,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387547
Direito Constitucional
Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu
professor em relação à correlação dos elementos estruturais do
conceito de cidadania plena, à sua atribuição à pessoa humana e
à forma de fruição.
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Procurador Municipal |
Q2372232
Direito Constitucional
Consoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina à interpretação das normas fundamentais, possui
métodos, princípios e limites próprios. Neste contexto, são métodos de interpretação das normas constitucionais, EXCETO:
Q2360661
Direito Constitucional
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção da vida e da igualdade de gênero. Em decorrência, o Art. 23, inciso II, o Art. 25, caput e parágrafo único, do Código Penal e o Art. 65 do Código de Processo Penal devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do domínio do instituto da legítima defesa.
Entre os princípios de hermenêutica constitucional, o utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão descrita acima é o da
Entre os princípios de hermenêutica constitucional, o utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão descrita acima é o da
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351225
Direito Constitucional
Em determinado litígio envolvendo o Município Alfa e um
contribuinte do imposto sobre serviços de qualquer natureza,
não compreendidos aqueles de competência estadual, o Juiz de
Direito, em sua sentença, argumentou que, ao seu ver, o texto
constitucional não apresentava um sentido imanente.
Em verdade, diversos fatores contribuíam para que o mesmo
significante pudesse receber uma pluralidade de significados
distintos, cabendo ao intérprete, à luz da realidade e das
peculiaridades do caso concreto, decidir o significado que deve
preponderar.
Ao analisar a argumentação apresentada pelo Juiz de Direito, o Procurador do Município Alfa concluiu corretamente que
Ao analisar a argumentação apresentada pelo Juiz de Direito, o Procurador do Município Alfa concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319203
Direito Constitucional
Joana, Juíza de Direito, ao julgar determinada causa em que as
partes, a partir da interpretação do mesmo comando
constitucional, alcançavam normas com sentidos distintos,
buscou explicar o sentido que encontrara afirmando que o
intérprete, ao transitar do texto para a norma, desenvolve uma
atividade intelectiva de índole argumentativa e decisória. Nessa
atividade, o intérprete deve resolver as conflitualidades
intrínsecas da norma constitucional, que opõem grandezas
argumentativamente relevantes, passíveis de influir no
delineamento de uma pluralidade de significados a serem
atribuídos aos significantes interpretados. Cabe ao intérprete
decidir qual desses significados deve preponderar, conforme as
singularidades do caso concreto em que serão aplicados.
A partir da concepção de Joana, é correto afirmar que
A partir da concepção de Joana, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319194
Direito Constitucional
Joana, Maria e Antônia discutiram os contornos estruturais das
técnicas de decisão passíveis de serem adotadas, pelo Supremo
Tribunal Federal, na realização do controle concentrado de
constitucionalidade, mais especificamente em relação à sua inter-relação com a interpretação constitucional.
Joana defendia que a intepretação conforme à constituição se mostra compatível com a metódica concretista de Friedrich Müller. Maria, por sua vez, afirmava que a técnica da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto prestigia a dicotomia entre texto e contexto. Antônia, por fim, defendia que as duas técnicas de decisão mencionadas por Joana e Maria estão expressamente previstas em lei.
Laura, chamada a opinar a respeito das observações de Joana, Maria e Antônia, concluiu corretamente que
Joana defendia que a intepretação conforme à constituição se mostra compatível com a metódica concretista de Friedrich Müller. Maria, por sua vez, afirmava que a técnica da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto prestigia a dicotomia entre texto e contexto. Antônia, por fim, defendia que as duas técnicas de decisão mencionadas por Joana e Maria estão expressamente previstas em lei.
Laura, chamada a opinar a respeito das observações de Joana, Maria e Antônia, concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314185
Direito Constitucional
A abordagem sociológica da Constituição sustenta que
esse documento é um produto exclusivo do ordenamento
jurídico, não sendo influenciado por fatores sociais,
políticos ou econômicos que permeiam a sociedade.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307572
Direito Constitucional
Ernesto, estudante de direito, foi incumbido por seu professor de
direito constitucional a apresentar três características estruturais
da interpretação constitucional, na perspectiva da “lógica do
razoável” de Recasens Siches. Ao final de suas reflexões, concluiu
corretamente que, nessa perspectiva de análise, a norma
constitucional: (1) resulta da análise e do desenvolvimento da
estrutura da inferência correta; (2) deve ser compreendida à luz
dos valores; e (3) tem uma validade intrínseca, como as
proposições matemáticas.
Ao fim da exposição de Ernesto, o seu professor concluiu, corretamente, em relação às conclusões apresentadas, que:
Ao fim da exposição de Ernesto, o seu professor concluiu, corretamente, em relação às conclusões apresentadas, que:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258314
Direito Constitucional
A aplicação das normas constitucionais pressupõe
interpretação que “está submetida ao princípio da ótima
concretização da norma (...). Evidentemente, esse princípio
não pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela
subsunção lógica e pela construção conceitual. Se o direito e,
sobretudo, a Constituição, têm a sua eficácia condicionada
pelos fatos concretos da vida, não se afigura possível que a
interpretação faça deles tábula rasa. Ela há de contemplar
essas condicionantes, correlacionando-as com as proposições
normativas da Constituição. A interpretação adequada é
aquela que consegue concretizar, de forma excelente, o
sentido (...) da proposição normativa dentro das condições
reais dominantes numa determinada situação” (Konrad Hesse.
A Força Normativa da Constituição. Trad. de Gilmar Ferreira Mendes.
Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991, p. 22).
Nesse sentido, é correto afirmar que
Nesse sentido, é correto afirmar que
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