Questões de Direito Constitucional - Métodos de Interpretação Constitucional para Concurso

Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com os intérpretes da Constituição, os quais se limitam a desenvolver uma atividade cognoscitiva, não criativa, o que é essencial à preservação da segurança jurídica e à estabilidade das relações sociais.

Essa assertiva é compatível com

Em uma relação processual que versava sobre direitos disponíveis, o demandante alicerçou sua pretensão em determinada norma constitucional de eficácia limitada e de princípio programático que ainda carecia de integração pela legislação infraconstitucional. O juiz de direito, ao delinear o sentido dessa norma constitucional, individualizou as grandezas argumentativamente relevantes, a exemplo do potencial expansivo da linguagem e dos valores incidentes no caso, os quais poderiam influir no seu delineamento, e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas identificadas no curso do processo de interpretação, atribuiu o sentido que lhe parecia adequado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:

Os juízes federais João, Pedro e Maria, após livre distribuição, receberam para processo e julgamento ações que tinham por objeto a interpretação do mesmo dispositivo constitucional. João entende que o dispositivo constitucional tem um sentido imanente, a ser descoberto pelo intérprete. Pedro, por sua vez, defende que o sentido da norma constitucional pode apresentar variações conforme as modificações do ambiente em que se projetará. Maria, por fim, sustenta que a norma constitucional apresenta uma relação de sobreposição com o dispositivo constitucional em que está embasada.

À luz das teorias da interpretação, é correto afirmar, em relação a esses entendimentos, que:

Determinado aplicador do direito buscou solução constitucional para um problema com o qual se deparara. Para esse propósito, tomou consigo a situação concreta e, a partir desta, partiu para a norma da Carta Magna. Esse método, utilizado pelo aplicador, também é conhecido por não aceitar uma interpretação abstrata do texto posto e dar, ao problema, o caráter de premissa básica para a compreensão do que diz a norma. Pode-se identificar, portanto, que o aplicador fez uso do: