Questões de Concurso
Sobre métodos de interpretação constitucional em direito constitucional
Foram encontradas 203 questões
Q3176776
Direito Constitucional
Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio
do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o
direito de propriedade. Com base na interpretação das
normas constitucionais, é correto afirmar que
Q3171386
Direito Constitucional
Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito
policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o
descumprimento de norma constitucional, o Delegado de Polícia,
para sustentar a juridicidade das investigações, esclareceu que o
significado a ser atribuído ao significante interpretado
apresentava vicissitudes conforme a alteração dos
circunstancialismos subjacentes à sua aplicação, não se
harmonizando com uma lógica estática de argumentação jurídica.
Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia
Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157893
Direito Constitucional
Em um processo administrativo fiscal, o contribuinte, ao
interpretar o preceito constitucional utilizado pela Fazenda Pública
em determinada autuação, sustentou que o texto constitucional
oferece um dos pontos de vista, de caráter relativo, não absoluto,
que deve ser considerado pelo intérprete no delineamento da
norma constitucional a ser aplicada ao caso concreto. O objetivo
do intérprete é o de alcançar a justiça do caso concreto, não
estando adstrito a limitadores de ordem textual.
O auditor fiscal que analisou as considerações do contribuinte concluiu corretamente que elas se harmonizam, na perspectiva interpretativa, com
O auditor fiscal que analisou as considerações do contribuinte concluiu corretamente que elas se harmonizam, na perspectiva interpretativa, com
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |
Q3154490
Direito Constitucional
Sobre a supremacia da Constituição Federal de
1988 e os métodos de interpretação constitucional,
assinale a alternativa correta com base nos princípios
consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na
doutrina de José Afonso da Silva:
Q3153516
Direito Constitucional
Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional
vale-se de princípios e regras interpretativos das normas
constitucionais, a fim de se extrair, pela atividade do intérprete, o sentido da norma jurídica.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente o princípio ou a regra citados.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente o princípio ou a regra citados.
Q3117563
Direito Constitucional
Em determinado órgão jurisdicional colegiado, foi analisada a
interpretação a ser dispensada a certo artigo da Constituição da
República. Durante a prolação dos votos, a magistrada Maria
sustentou que, no processo de interpretação, deve prevalecer um
discurso de contornos sociológicos, em que preponderam as
necessidades do ambiente sociopolítico. A magistrada Joana, por
sua vez, defendeu que a preponderância deve ser atribuída ao
discurso sociossemiótico, em que tanto os aspectos da linguagem
como as necessidades do contexto devem influenciar no
delineamento dos significados. Por fim, a magistrada Aline
defendeu que o discurso semiótico deve preponderar, de modo
que a linguagem direcione as conclusões do intérprete.
À luz dessas concepções do processo de interpretação, é correto afirmar, em relação às construções de Maria, Joana e Aline, que:
À luz dessas concepções do processo de interpretação, é correto afirmar, em relação às construções de Maria, Joana e Aline, que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099303
Direito Constitucional
Determinado Secretário Municipal, ao interpretar um preceito
constitucional, chegou à conclusão de que a atribuição de significado
ao significante interpretado, apesar da intransponibilidade dos
limites textuais, não pode desconsiderar a influência da realidade.
Sobre a conclusão do Secretário Municipal, à luz das distintas teorias e métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.
Sobre a conclusão do Secretário Municipal, à luz das distintas teorias e métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.
Q3086978
Direito Constitucional
Um dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa afirmou,
durante o julgamento de uma ação em que se discutia temática
constitucional, que “as peculiaridades do caso concreto não
devem ser consideradas pelo intérprete ao conduzir o processo
intelectivo, de viés argumentativo e decisório, que culminará no
delineamento do significado a ser atribuído ao significante
interpretado, o que é essencial para a preservação da coerência
interna do ordenamento jurídico e para assegurar a isonomia na
sua aplicação”.
Considerando a afirmação realizada, é correto afirmar que ela:
Considerando a afirmação realizada, é correto afirmar que ela:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049902
Direito Constitucional
Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo
objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou
que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com
os intérpretes da Constituição, os quais se limitam a desenvolver
uma atividade cognoscitiva, não criativa, o que é essencial à
preservação da segurança jurídica e à estabilidade das relações
sociais.
Essa assertiva é compatível com
Essa assertiva é compatível com
Q3049395
Direito Constitucional
Em uma relação processual que versava sobre direitos
disponíveis, o demandante alicerçou sua pretensão em
determinada norma constitucional de eficácia limitada e de
princípio programático que ainda carecia de integração pela
legislação infraconstitucional. O juiz de direito, ao delinear o
sentido dessa norma constitucional, individualizou as grandezas
argumentativamente relevantes, a exemplo do potencial
expansivo da linguagem e dos valores incidentes no caso, os
quais poderiam influir no seu delineamento, e, após a resolução
das conflitualidades intrínsecas identificadas no curso do
processo de interpretação, atribuiu o sentido que lhe parecia
adequado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028414
Direito Constitucional
Os juízes federais João, Pedro e Maria, após livre distribuição,
receberam para processo e julgamento ações que tinham por
objeto a interpretação do mesmo dispositivo constitucional. João
entende que o dispositivo constitucional tem um sentido
imanente, a ser descoberto pelo intérprete. Pedro, por sua vez,
defende que o sentido da norma constitucional pode apresentar
variações conforme as modificações do ambiente em que se
projetará. Maria, por fim, sustenta que a norma constitucional
apresenta uma relação de sobreposição com o dispositivo
constitucional em que está embasada.
À luz das teorias da interpretação, é correto afirmar, em relação a esses entendimentos, que:
À luz das teorias da interpretação, é correto afirmar, em relação a esses entendimentos, que:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |
Q3017063
Direito Constitucional
Determinado aplicador do direito buscou
solução constitucional para um problema com o qual
se deparara. Para esse propósito, tomou consigo a
situação concreta e, a partir desta, partiu para a
norma da Carta Magna. Esse método, utilizado pelo
aplicador, também é conhecido por não aceitar uma
interpretação abstrata do texto posto e dar, ao
problema, o caráter de premissa básica para a
compreensão do que diz a norma. Pode-se
identificar, portanto, que o aplicador fez uso do:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010260
Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
Inexiste identidade entre norma jurídica e texto normativo, razão pela qual impõe-se a concretização da norma diante das realidades sociais. Trata-se do método hermenêutico-concretizador.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
Inexiste identidade entre norma jurídica e texto normativo, razão pela qual impõe-se a concretização da norma diante das realidades sociais. Trata-se do método hermenêutico-concretizador.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010259
Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
"[...] tanto o direito quanto o Estado e a Constituição são vistos como fenômenos culturais ou fatos referidos a valores, a cuja realização eles servem de instrumento". O trecho se refere ao método científico-espiritual de interpretação da Constituição.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
"[...] tanto o direito quanto o Estado e a Constituição são vistos como fenômenos culturais ou fatos referidos a valores, a cuja realização eles servem de instrumento". O trecho se refere ao método científico-espiritual de interpretação da Constituição.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010258
Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
O método de interpretação normativo-estruturante defende a comparação entre diversas Constituições.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
O método de interpretação normativo-estruturante defende a comparação entre diversas Constituições.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010257
Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
Por intermédio do método tópico-problemático, parte-se do problema concreto para a norma, buscando-se o caráter prático de solução.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
Por intermédio do método tópico-problemático, parte-se do problema concreto para a norma, buscando-se o caráter prático de solução.
Ano: 2016
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2016 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2728405
Direito Constitucional
No que diz respeito à interpretação constitucional e, em conformidade com a doutrina dominante do direito constitucional, analise as assertivas.
I - Este princípio orienta o aplicador da Constituição, ao construir resoluções para os problemas jurídico-constitucionais, a dar maior primazia aos critérios favorecedores da integração social e da unidade política, uma vez que a coesão sociopolítica é condição de possibilidade para criação de qualquer sistema jurídico.
II - Segundo este princípio, o aplicador das normas constitucionais, ao se deparar com situações de concorrência entre bens jurídicos constitucionalmente protegidos, deve adotar a solução que otimize a realização de todos eles, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
III - De acordo com este princípio, os órgãos que atuam como intérpretes supremos da Constituição não podem chegar a resultados que subvertam, alterem ou perturbem o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.
Essas assertivas referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios interpretativos das normas constitucionais:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Analista Legislativo |
Q2714031
Direito Constitucional
Considerando que os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Q2674586
Direito Constitucional
De acordo com determinada linha interpretativa, a ideia de Constituição deve ser entendida como instrumento de infegração social, em sentido amplo, não apenas do ponto de vista jurídico-formal (como norma fundamental), mas também em perspectiva política e sociológica, como instrumento de regulação de conflitos e de construção e preservação da unidade político-social, de forma a compreender a Constituição como sistema.
Tal descrição corresponde ao seguinte método de interpretação constitucional:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |
Q2611644
Direito Constitucional
No âmbito do País Alfa, houve um golpe de Estado, com a
correlata deposição dos governantes que possuíam legitimidade
democrática. A aristocracia golpista decidiu outorgar uma nova
Constituição para o País, cujo objetivo era o de normatizar a
sua base ideológica; apenas legitimar suas decisões, não
direcioná-las; e permitir a sua perpetuação no poder. Apesar
dessas características, a mesma ordem constitucional dispunha
que a sua interpretação, embora deva prestigiar os balizamentos
textuais, deve ser igualmente sensível às vicissitudes do ambiente
sociopolítico, evitando o que denominou de “petrificação
textual”.
Na perspectiva das classificações das Constituições e das teorias da interpretação, é possível afirmar que estamos perante uma Constituição:
Na perspectiva das classificações das Constituições e das teorias da interpretação, é possível afirmar que estamos perante uma Constituição:
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