Questões de Direito Constitucional - Ministério Público para Concurso

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Q30631
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q30631 Direito Constitucional
Em relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que
Alternativas
Q29953
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29953 Direito Constitucional
É princípio institucional do Ministério Público, dentre outros, a
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Q25490
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25490 Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de
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Q25129
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q25129 Direito Constitucional
No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institucional
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Q24920
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24920 Direito Constitucional
Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é
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Q24787
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24787 Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público, é correto afirmar que a
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Q23024
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q23024 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Ministério Público, observa-se que, seus membros, sem exceção,
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Q11592
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11592 Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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Q5057
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5057 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça.
O exercício de atividade político-partidária é permitido aos membros do Ministério Público do Trabalho.
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Q1767813
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |
Q1767813 Direito Constitucional

Responda à questão considerando as assertivas abaixo:


I. Desde a expedição do respectivo diploma pela Justiça Eleitoral, em nenhum caso é admitida a prisão processual de parlamentar federal, pois se entende que essa prisão violaria a imunidade parlamentar, os princípios democráticos e a presunção de inocência, garantida de forma expressa na Constituição Federal.

II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a remoção por permuta nacional entre membros de Ministérios Públicos dos Estados.

III. Considerando que no Ministério Público da União está compreendido o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o membro desse Ministério Público especial também tem legitimidade para propor Ação Civil Pública.

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Q886173
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886173 Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à Justiça, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, assinale a resposta correta:
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Q532441
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Funções Essenciais à Justiça , Súmula Vinculante , Conselho Nacional de Justiça , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário , Ministério Público , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532441 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a jurisprudência do STF.
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Q301541
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Advocacia , Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |
Q301541 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência, assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.
Alternativas
Q255234
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |
Q255234 Direito Constitucional
Um eleitor, inscrito em Santa Catarina, peticionou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para requerer que fossem adotadas as providências cabíveis em relação a membros do Ministério Público daquele Estado que ocupavam cargos de Secretário de Estado no âmbito do Poder Executivo estadual. Em um primeiro momento, o CNMP houve por bem acolher a representação, tendo editado Resolução que determinava o desligamento imediato dos membros do Ministério Público de suas funções no Executivo estadual. Poucos dias depois, contudo, sem que houvesse provocação, o CNMP, por maioria de votos, editou uma segunda Resolução, conferindo prazo de 90 dias para o referido desligamento.

Diante disso, o eleitor em questão ajuizou ação popular, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a anulação da segunda Resolução do CNMP. No mérito, a pretensão do autor da ação

Alternativas
Q41198
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41198 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das atribuições, da autonomia e da estrutura organizacional do MP.
Alternativas
Q30842
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |
Q30842 Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
481: E
482: D
483: A
484: D
485: C
486: C
487: D
488: C
489: E
490: B
491: A
492: A
493: E
494: B
495: E
496: A
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