Questões de Concurso Sobre ministério público em direito constitucional

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Q1972083 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. 
Na CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Ministério Público, mas também a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
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Q1969185 Direito Constitucional
Caetano é membro do Ministério Público Federal. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é garantido a Caetano
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Q1968917 Direito Constitucional
Gerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da carreira do Ministério Público Estadual, sendo que ambos desejam se tornar chefe do Ministério Público da União. De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse desejo poderá ser realizado 
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Q1968722 Direito Constitucional
Determinado Promotor de Justiça, em entrevista a uma rádio local, concedida na qualidade de Procurador da República, utilizou-se de expressões inadequadas e desrespeitosas ao se referir à sociedade, à determinada autoridade judiciária federal, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público. Sobre a situação hipotética em tela e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A liberdade de expressão pode sofrer limitações, desde que razoáveis, proporcionais e visem a prestigiar outros direitos e garantias de mesmo status jusfundamental (e.g., a honra, a imagem, a vida privada e a intimidade).
II. A liberdade de expressão não pode ser invocada para excluir a possibilidade de responsabilização disciplinar dos membros do Ministério Público que se portem de forma a violar os direitos fundamentais de qualquer pessoa ou revelem, através de manifestações, absoluta inadequação aos vetores axiológicos e aos parâmetros éticos e jurídicos que regem a atuação dos membros do órgão.
III. A Constituição da República outorga ao Conselho Nacional do Ministério Público a competência originária para o recebimento de reclamações disciplinares contra membros do Ministério Público.
Está correto o que se afirma em
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Q1968720 Direito Constitucional
Sobre a regulamentação da atuação do Ministério Público, de acordo com o disposto na atual Constituição da República e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 
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Q1968699 Direito Constitucional
Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a transcrição de algumas atribuições de órgãos/entidades previstos constitucionalmente; analise-as.
I. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III. Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
A associação correta que deve ser realizada pelo servidor acerca das atribuições mencionadas é
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Q1968265 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, com relação aos Ministérios Públicos dos Estados, é correto afirmar que
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Q1966605 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.


A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. 

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Q1965172 Direito Constitucional
Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto: 
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Q1965171 Direito Constitucional
Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes garantias e/ou direitos, exceto:
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Q1964942 Direito Constitucional

No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. 


Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados. 

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Q1964801 Direito Constitucional

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.


A avocação de atribuição de membro do Ministério Público pelo procurador-geral do órgão implica quebra na identidade natural do promotor responsável.

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Q1963511 Direito Constitucional
   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado. 
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF. 
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Q1960619 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
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Q1959718 Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  


Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e gostaria de ser nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República. Para que seja possível essa nomeação, Henrique deve ser maior de

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Q1959191 Direito Constitucional
Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.  
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Q1952869 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
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Q1947749 Direito Constitucional

A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.


I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.

II É vedado ao Ministério Público defender os direitos e interesses de populações indígenas.

III É vedado ao Ministério Público representar judicialmente entidades públicas.


Assinale a opção correta. 

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Q1947216 Direito Constitucional
Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que se compõe de 14 membros, entre eles: 
Alternativas
Q1939686 Direito Constitucional
Acerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
201: C
202: D
203: E
204: A
205: D
206: D
207: B
208: E
209: D
210: C
211: E
212: C
213: E
214: B
215: D
216: D
217: B
218: D
219: B
220: C