Questões de Concurso Sobre ministério público em direito constitucional

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Q1965172 Direito Constitucional
Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto: 
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Q1965171 Direito Constitucional
Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes garantias e/ou direitos, exceto:
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Q1964942 Direito Constitucional

No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. 


Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados. 

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Q1964801 Direito Constitucional

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.


A avocação de atribuição de membro do Ministério Público pelo procurador-geral do órgão implica quebra na identidade natural do promotor responsável.

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Q1963511 Direito Constitucional
   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado. 
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF. 
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Q1960619 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
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Q1959718 Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  


Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e gostaria de ser nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República. Para que seja possível essa nomeação, Henrique deve ser maior de

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Q1959191 Direito Constitucional
Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.  
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Q1952869 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
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Q1947749 Direito Constitucional

A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.


I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.

II É vedado ao Ministério Público defender os direitos e interesses de populações indígenas.

III É vedado ao Ministério Público representar judicialmente entidades públicas.


Assinale a opção correta. 

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Q1947216 Direito Constitucional
Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que se compõe de 14 membros, entre eles: 
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Q1939686 Direito Constitucional
Acerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta:
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Q1939683 Direito Constitucional
Acerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar que
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Q1939682 Direito Constitucional
Acerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar que
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Q1939373 Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal. 


O Ministério Público do DF carece de legitimidade para impugnar decisão judicial em trâmite no STF, ainda que se trate de processo oriundo de sua atribuição. 



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Q1939369 Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais à justiça e à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), julgue o item seguinte. 


Em virtude do princípio da independência funcional dos membros do Ministério Público, nem mesmo o Poder Judiciário pode determinar que certa pessoa seja processada em ação cível ou criminal a ser ajuizada pelo órgão. 

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Q1935487 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que reúna os princípios institucionais do Ministério Público previstos na Constituição Federal: 
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Q1935483 Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República, são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
III - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;
IV - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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Q1928498 Direito Constitucional
Ana, promotora de Justiça da Comarca Alfa, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a conduta de João, filho de um influente político que tinha sua base eleitoral na região.
Insatisfeito com a postura de Ana, o político solicitou que sua assessoria analisasse se a promotora pode ser removida compulsoriamente do seu órgão de execução, sendo-lhe corretamente respondido que: 
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Q1927576 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em matérias atinentes à disciplina constitucional de órgãos e competências do Ministério Público, 
Alternativas
Respostas
201: D
202: C
203: E
204: C
205: E
206: B
207: D
208: D
209: B
210: D
211: B
212: C
213: B
214: C
215: E
216: C
217: D
218: D
219: D
220: A