Questões de Concurso
Sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional
Foram encontradas 518 questões
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
Ministério das Cidades
Prova:
CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Agente Administrativo |
Q443718
Direito Constitucional
Com relação à Organização do Estado e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia |
Q443538
Direito Constitucional
Assinale a assertiva INCORRETA, quanto à organização do Estado Brasileiro:
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |
Q439017
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa incorreta quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Provas:
ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
|
ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |
ESAF - 2013 - MF - Engenheiro |
ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |
Q436162
Direito Constitucional
Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que:
Q436058
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15
|
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo |
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo - Comunicação |
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico em Regulação - Telecomunicações |
Q433008
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.
A forma federativa de Estado adotada pela CF consiste na descentralização política e na soberania dos estados-membros, os quais são capazes de se auto-organizar mediante a elaboração de constituições estaduais.
A forma federativa de Estado adotada pela CF consiste na descentralização política e na soberania dos estados-membros, os quais são capazes de se auto-organizar mediante a elaboração de constituições estaduais.
Q422061
Direito Constitucional
O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasileiro é:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |
Q420000
Direito Constitucional
Na hipótese de determinado Estado pretender desmembrar-se da Federação brasileira, o ato em questão
Ano: 2014
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q419555
Direito Constitucional
Em relação à federação brasileira, considere as seguintes assertivas:
I – A intervenção federal em municípios estaduais é medida excepcional, possível e pertinente nas taxativas hipóteses previstas na Constituição Federal;
II – A secessão é vedada, e bem assim a abolição da autonomia política e administrativa local, que apenas podem ser admitidas através de eventual emenda constitucional;
III – A competência legislativa residual cabe aos Estados e aos Municípios, em igualdade de condições;
IV – A competência administrativa residual, não disciplinada na Constituição Federal, cabe à União Federal;
V – Conforme interpretação consolidada, as causas e os conflitos entre a União e os Estados têm, em vista das partes litigantes e do texto expresso da Lei Maior, a competência originária atribuída ao Supremo Tribunal Federal, independentemente do conteúdo do litígio.
Assinale a opção correta:
I – A intervenção federal em municípios estaduais é medida excepcional, possível e pertinente nas taxativas hipóteses previstas na Constituição Federal;
II – A secessão é vedada, e bem assim a abolição da autonomia política e administrativa local, que apenas podem ser admitidas através de eventual emenda constitucional;
III – A competência legislativa residual cabe aos Estados e aos Municípios, em igualdade de condições;
IV – A competência administrativa residual, não disciplinada na Constituição Federal, cabe à União Federal;
V – Conforme interpretação consolidada, as causas e os conflitos entre a União e os Estados têm, em vista das partes litigantes e do texto expresso da Lei Maior, a competência originária atribuída ao Supremo Tribunal Federal, independentemente do conteúdo do litígio.
Assinale a opção correta:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416789
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao regular a organização político- administrativa do Brasil, determina que
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413463
Direito Constitucional
Com referência à implementação de direitos fundamentais na República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil |
Q405901
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos.
De acordo com a CF, as atribuições dos entes federativos são de tal modo separadas que caracterizam um federalismo dual, ou seja, cada ente da Federação brasileira tem competências distintas, não se podendo falar em cooperação entre eles.
De acordo com a CF, as atribuições dos entes federativos são de tal modo separadas que caracterizam um federalismo dual, ou seja, cada ente da Federação brasileira tem competências distintas, não se podendo falar em cooperação entre eles.
Q405253
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Ano: 2010
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |
Q404474
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, assinale a INCORRETA:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404229
Direito Constitucional
Considere que uma lei de determinado estado da Federação exija que os veículos oficiais a serem adquiridos pela administração pública utilizem combustíveis renováveis ou, no caso de utilizarem combustíveis derivados do petróleo, que tais veículos sejam produzidos no próprio estado. Acerca dessa situação, assinale a opção correta de acordo com a CF e com a jurisprudência sobre o tema.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404224
Direito Constitucional
A respeito de Federação, assinale a opção correta.
Q404163
Direito Constitucional
No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402802
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.
O princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obrigação, para esses entes, de reprodução do modelo de organização e de relação entre poderes estabelecidos pela CF em âmbito federal.
O princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obrigação, para esses entes, de reprodução do modelo de organização e de relação entre poderes estabelecidos pela CF em âmbito federal.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |
Q401522
Direito Constitucional
Com referência às características atinentes aos entes federados, ou entes políticos, assinale a alternativa correta
Q398682
Direito Constitucional
Em relação aos problemas suscitados nas duas últimas décadas no âmbito do federalismo fiscal brasileiro, analise as afirmativas abaixo.
I. Os municípios contam com um amplo mecanismo de transferências constitucionais tanto do Estado quanto da União, participando da arrecadação do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, entre outros.
II. À União coube a tarefa constitucional de reduzir as enormes disparidades regionais, tarefa que é cumprida por meio da isenção ou redução de tributos ou ainda de um maior volume de transferências para as regiões mais carentes.
III. Na Assembléia Constituinte de 1988, houve uma tendência bastante clara de reduzir a concentração tributária nas mãos da União, que tinha se agravado no período ditatorial com a Constituição de 1967.
IV. A descentralização das receitas públicas promovida pela Constituição Federal de 1988 foi acompanhada de uma descentralização concomitante dos encargos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os municípios contam com um amplo mecanismo de transferências constitucionais tanto do Estado quanto da União, participando da arrecadação do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, entre outros.
II. À União coube a tarefa constitucional de reduzir as enormes disparidades regionais, tarefa que é cumprida por meio da isenção ou redução de tributos ou ainda de um maior volume de transferências para as regiões mais carentes.
III. Na Assembléia Constituinte de 1988, houve uma tendência bastante clara de reduzir a concentração tributária nas mãos da União, que tinha se agravado no período ditatorial com a Constituição de 1967.
IV. A descentralização das receitas públicas promovida pela Constituição Federal de 1988 foi acompanhada de uma descentralização concomitante dos encargos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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