Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Prova: Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Advogado |
Q2522730 Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural foi atribuída
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Prova: Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Advogado |
Q2522729 Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, a respeito dos princípios gerais do Sistema a Tributário Nacional, a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar será feita mediante
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Q2522668 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao 
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Q2521208 Direito Constitucional
Considere que Jorge é Deputado Federal e deseja apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Respostas
26: E
27: D
28: A
29: D
30: B