Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

Tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca da educação, assinale a alternativa incorreta.

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo.

“São de relevância pública as ______ e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ______, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) seletividade da cobertura e do atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Maria, moradora do Município Alfa, não conseguiu efetuar a matrícula do filho de 2 anos em estabelecimento de educação infantil municipal próximo de sua residência. Ao questionar o motivo da impossibilidade, o Município alegou que a rede municipal não tinha vaga para crianças da idade de seu filho, já que não havia legislação municipal que fornecesse tal garantia.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

João, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou uma clínica especializada no exterior e realizou a técnica de fertilização in vitro. A gestação por substituição, por sua vez, foi realizada por Marie, pessoa com a qual João não mantinha qualquer relação afetiva. Logo após o parto, a criança XX foi entregue a João, que retornou ao território brasileiro e a registrou apenas em seu nome.
Como João é servidor público, requereu ao Departamento de Recursos Humanos da repartição pública a fruição de licença-maternidade, considerando o ônus que assumiria, de cuidar, sozinho, de XX.
Ao analisar a ordem constitucional, a autoridade competente explicou corretamente a João que ele: