Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso
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À luz da sistemática constitucional e da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o julgamento de mandados de segurança, é correto afirmar que a delegação foi:
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.
Os juízes de paz, que não integram o Poder Judiciário,
são eleitos mediante voto secreto, direto e universal.
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional do Ministério Público, a exemplo
do Conselho Nacional de Justiça, é órgão do Poder
Judiciário.
Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado por ato ilícito praticado pelo Tribunal de Contas da União.
Nessa situação hipotética, a competência originária para julgamento do mandado de segurança será
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.
Após regular tramitação, Pedro não obteve êxito, em primeira e em segunda instâncias, na ação judicial que ajuizara, perante a Justiça Comum, em face de Antônio. O advogado de Pedro, por entender que a decisão proferida afrontava a Lei Federal nº 123, afirmou que iria recorrer para uma instância superior.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o recurso pretendido:
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