Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
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Q35490
Direito Constitucional
O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete
Q35489
Direito Constitucional
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Q33815
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q33812
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q33088
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
O STF reconhece sua competência originária para julgar ação judicial tendo como partes entidade da administração indireta federal, de um lado, e estado-membro, de outro, na hipótese de discussão acerca de imunidade recíproca.
Ano: 2009
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho
|
MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32201
Direito Constitucional
No que diz respeito à jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal:
I - É cabível a reclamação mesmo que já transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
II - Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
III - É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
IV - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I - É cabível a reclamação mesmo que já transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
II - Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
III - É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
IV - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31728
Direito Constitucional
É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico de enfermagem
|
FCC - 2010 - TRE-AM - Programador de computador |
FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q31627
Direito Constitucional
Considere:
I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
III. Juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
IV. Membro do Ministério Público Eleitoral.
Podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral os titulares dos cargos indicados APENAS em
I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
III. Juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
IV. Membro do Ministério Público Eleitoral.
Podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral os titulares dos cargos indicados APENAS em
Q31626
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico de enfermagem
|
FCC - 2010 - TRE-AM - Programador de computador |
FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q31625
Direito Constitucional
É correto afirmar que os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31492
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere às disposições contidas na CF acerca do Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por nomeação do presidente da República, de dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
Ano: 2001
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q31145
Direito Constitucional
Julgar um membro do Tribunal Regional Federal no crime de responsabilidade, é ato da competência originária
Ano: 2001
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q31130
Direito Constitucional
A indicação pelo Tribunal Regional Federal de juízes federais a serem nomeados pelo Presidente da República para o cargo de juiz, por antiguidade e merecimento, observados outros requisitos legais e regimentais, far-se-á
Q30573
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na Constituição da República sobre o Poder Judiciário.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q30028
Direito Constitucional
No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q30026
Direito Constitucional
Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
Q28860
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Q28848
Direito Constitucional
Segundo determina a Constituição da República, os dois cidadãos que compõem o Conselho Nacional de Justiça são indicados
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27741
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.
Cuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, compete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A competência da justiça comum estadual remanesce apenas nos casos em que haja sentença de mérito exarada em data anterior à vigência da Emenda Constitucional n.º 45.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27740
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.
O Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a concessão de exequatur às cartas rogatórias oriundas de países com os quais o Brasil possua relações diplomáticas.
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