Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q2051075 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu artigo 29, estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE: 

Alternativas
Q2049601 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2045864 Direito Constitucional
Com base no Título III – Da Organização do Estado, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) Dentre os bens dos Estados Federados está o mar territorial e os recursos minerais, inclusive os do subsolo. ( ) Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal. ( ) O Município rege-se por Lei Orgânica, votada e aprovada pelos membros da Câmara Municipal, atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2044530 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar:
I – Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
II – As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
III – A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV – Ao Distrito Federal não são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q2044527 Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
566: A
567: A
568: B
569: D
570: A