A Lei Beta estabeleceu a modalidade de concurso público de
remoção na titularidade dos serviços notariais e de registro
somente por avaliação de títulos.
Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, a Lei Beta é:
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No que diz respeito às bases téoricas do federalismo,
a relação da União e dos Estados-membros e as regras
e princípios constantes da Constituição da República de
1988, assinale a alternativa incorreta.
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Considerando as hipóteses de exceção constitucional consubstanciados nos mecanismos de
Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal, temos como compatível com a Constituição
a afirmativa:
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