Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso
Foram encontradas 3.024 questões
A norma municipal que proíbe a instalação do estabelecimento comercial é
O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)
I. desapropriação. II. orçamento. III. assistência jurídica e Defensoria Pública. IV. organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. V. proteção e tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma APENAS em