Questões de Direito Constitucional - Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição para Concurso

Foram encontradas 1.457 questões

Q57142 Direito Constitucional
No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q56980 Direito Constitucional
Considere as proposições alusivas à Emenda à Constituição a seguir:

I. A proposta de Emenda à Constituição será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

II. A proposta de Emenda à Constituição considerar-se-á aprovada se obtiver em ambos os turnos três quintos dos votos dos respectivos membros.

III. A Emenda à Constituição será promulgada pelo Senado Federal exigindose para aprovação dois terços de seus membros.

IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

V. Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição tendente a abolir os direitos e garantias individuais.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q56917 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |
Q55846 Direito Constitucional
No Brasil, o Poder Constituinte Reformador
Alternativas
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1 |
Q55735 Direito Constitucional
O poder constituinte derivado se manifesta, na Constituição brasileira, pela possibilidade de promulgação de emendas constitucionais. Todavia, há limites formais e materiais ao poder de reforma constitucional, sendo correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55638 Direito Constitucional
Tratado internacional versando sobre o exercício da liberdade de crença e culto religioso é celebrado pelo Presidente da República, sendo posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional, em cada uma de suas Casas, em dois turnos, pelo voto de três quintos de seus respectivos membros. Nessa hipótese, referido tratado internacional será
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55635 Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República com vistas a transferir da União para os Estados a competência privativa para legislar sobre propaganda comercial é aprovada na Câmara dos Deputados, sendo, contudo, rejeitada no Senado Federal. Nova proposta de Emenda à Constituição que tivesse por objeto a mesma matéria
Alternativas
Q55556 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:

I. Lei complementar é a aprovada por quorum mínimo da maioria absoluta da composição de cada Casa do Congresso Nacional.

II. A Casa do Congresso Nacional na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.

III. A Emenda à Constituição não pode ser aprovada quando vigente intervenção federal.

IV. Não podem ser objeto de Medida Provisória matérias que requeiram Lei Complementar.
Alternativas
Q55549 Direito Constitucional
É correto afirmar:

I. A reforma da Constituição abrange os procedimentos de emenda e de revisão constitucional, estando atualmente restrita ao procedimento de emenda.

II. É possível emenda à Constituição Federal, pela proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

III. A Constituição Federal, em seu art. 25, ao dispor: "Os Estados organizamse e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição", consagra Poder Constituinte derivado, da espécie decorrente.

IV. As normas que prevêem limitações expressas ao Poder Constituinte derivado-reformador não podem ser objeto de Emenda à Constituição.
Alternativas
Q55546 Direito Constitucional
Analise as proposições em matéria de garantias constitucionais e de direitos fundamentais e assinale a alternativa correta:

I. Os direitos e garantias individuais podem ser suprimidos ou alterados somente pela ação do poder reformista do legislador constituinte, mas não pela ação do poder do legislador ordinário.

II. O constituinte brasileiro afasta do poder de deliberação do poder constituinte derivado o que toca à separação dos poderes.

III. A Constituição de 1988, no aspecto particular do enquadramento da dignidade da pessoa humana, não a inclui no rol dos direitos e garantias fundamentais; eleva-a à condição de norma jurídica fundamental, ou seja, princípio e valor fundamental.
Alternativas
Q53973 Direito Constitucional
Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q53798 Direito Constitucional
Sobre Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q53433 Direito Constitucional
Quanto às emendas constitucionais é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q53341 Direito Constitucional
Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:
Alternativas
Q53113 Direito Constitucional
Em relação aos conceitos em torno da CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q52452 Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.

As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais da metade do total das assembléias legislativas e por maioria relativa dos membros de cada uma delas.
Alternativas
Q52206 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.

Prescinde de sanção do presidente da República emenda constitucional que tenha sido regularmente aprovada no Congresso Nacional.
Alternativas
Q51995 Direito Constitucional
O Poder Constituinte que consiste na possibilidade dos Estados-membros terem, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais é chamado pela doutrina de:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51374 Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51193 Direito Constitucional
Mutação constitucional é:
Alternativas
Respostas
1261: C
1262: D
1263: C
1264: E
1265: B
1266: B
1267: C
1268: D
1269: E
1270: D
1271: C
1272: D
1273: B
1274: D
1275: C
1276: C
1277: C
1278: D
1279: A
1280: D