Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.
Como a República Federativa do Brasil é um Estado
democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas
escolhas tomadas diretamente pelo povo.
I. a soberania.
II. a plenitude de defesa.
III. o pluralismo político.
IV. a inviolabilidade do domicílio.
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da Constituição Federal o que consta de
I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Intervenção.
III. Defesa da paz.
IV. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.
V. Proibição de asilo político.
Estão corretos apenas os itens:
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um
fundamento da República Federativa do Brasil.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I. pluralismo político.
II. repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
IV. independência nacional.
V. concessão de asilo político.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.
A dignidade da pessoa humana pode ser
apontada como um objetivo fundamental
da República Federativa do Brasil.
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
II. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros, a soberania e a cidadania.
III. A dignidade da pessoa humana, também é um princípio fundamental.
Está(ão) CORRETO(S):
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.
Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos.
Entre os princípios constitucionais que regem as relações
internacionais do Brasil, insere-se o da não intervenção, cuja
pedra basilar é a soberania nacional. Por isso, o Brasil não
pode, sozinho ou em grupo com outros países, intervir, direta
ou indiretamente, independentemente do motivo, nos
assuntos internos ou externos de qualquer outro país.
Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos.
São princípios fundamentais que orientam o Estado
brasileiro: a forma de Estado, a Federação; a forma de
governo, a República; e o regime de governo, a democracia
participativa, fundada na soberania popular.
I- A República Federativa do Brasil! rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
IlI- Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Estadual.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a
defesa da paz como um dos fundamentos da República
Federativa do Brasil.
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