Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo Ordinário para Concurso
Foram encontradas 303 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096454
Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se
posicionar a respeito das características essenciais, à luz da ordem
constitucional brasileira, da “emenda constitucional” e da “revisão
constitucional”. O grupo Alfa argumentou que ambas deveriam ser
aprovadas em sessões bicamerais, de modo que cada Casa
Legislativa deveria analisá-las isoladamente. O grupo Beta
sustentou que o quórum de aprovação da emenda e da revisão era
diferenciado. O grupo Gama, por sua vez, defendeu que somente
a emenda conta com limites materiais expressos, o que não se
verificava em relação à revisão.
Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente, em relação às afirmações dos grupos participantes, que
Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente, em relação às afirmações dos grupos participantes, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096444
Direito Constitucional
A Lei Federal nº X, de inciativa do Presidente da República, criou
determinada estrutura orgânica colegiada, no âmbito do Poder
Executivo federal, e lhe atribuiu competência para alterar a
alíquota do imposto de exportação, observados os limites e os
critérios ali estabelecidos.
Irresignada com o teor desse diploma normativo, a sociedade empresária Delta solicitou que seu advogado analisasse sua compatibilidade com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que a Lei Federal nº X é
Irresignada com o teor desse diploma normativo, a sociedade empresária Delta solicitou que seu advogado analisasse sua compatibilidade com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que a Lei Federal nº X é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091466
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa, com o objetivo de conter o
processo de crescente endividamento dos servidores públicos
estaduais, o que, a seu ver, assumira “contornos quase
patológicos”, apresentou o Projeto de Lei nº XX, que deu origem
à Lei estadual nº YY. De acordo com esse diploma normativo,
ficava suspensa, por cento e oitenta dias, a cobrança, com
desconto em folha, das consignações voluntárias contratadas por
servidores públicos.
Irresignada com o teor desse diploma normativo, a associação
das instituições de crédito solicitou que o seu advogado se
manifestasse a respeito da constitucionalidade da Lei estadual
nº YY, sendo-lhe corretamente respondido que esse diploma
normativo é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082199
Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração
|
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Biblioteconomia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Contábeis |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Econômicas |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Sociais |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Comunicação Social |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Educação Física |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Tecnologia da Informação |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Nutrição |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Letras ou Literatura |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Elétrica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - História |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Psicologia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Estatística |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Mecânica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Serviço Social |
Q2078597
Direito Constitucional
Determinado projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, teve início na Câmara dos Deputados
Federais, onde foi aprovado. Em seguida, foi apreciado e aprovado pelo Senado Federal, com o mesmo rito de votação. Por
fim, foi promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa
correta.