Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 2.083 questões
Ano: 2023
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Barra de Santa Rosa - PB
Prova:
FACET Concursos - 2023 - Prefeitura de Barra de Santa Rosa - PB - Professor de Educação Básica 2 - História |
Q2261300
Direito Constitucional
Após um longo período de ditadura militar no
Brasil, que durou de 1964 a 1985, o país viu-se diante
da necessidade de restaurar as liberdades individuais
e redefinir seu sistema político. A redemocratização
trouxe consigo a busca por uma participação direta do
povo nas decisões do governo. A Constituição de
1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi um
marco nesse processo, estabelecendo direitos e
princípios fundamentais para a nação.
Qual foi um dos principais aspectos da Constituição de
1988 em relação à redemocratização e à participação
popular?
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258748
Direito Constitucional
Conforme ensina Pedro Lenza, “Dois são os
marcos históricos e formais do _______________: a
Constituição norte-americana de 1787 e a Constituição
francesa de 1791 (que teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de
1789), movimento este deflagrado durante o Iluminismo
e concretizado como uma contraposição ao absolutismo
reinante, por meio do qual se elegeu o povo como titular
legítimo do poder”. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014,
pg.68)
Sobre o constitucionalismo, complete a lacuna:
Sobre o constitucionalismo, complete a lacuna:
Q2254991
Direito Constitucional
Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição,
deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, sobretudo diante da expectativa
de concretização dos direitos fundamentais. Tem como uma
de suas marcas a concretização das prestações materiais
prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para
a implantação de um Estado Democrático Social de Direito.
No que concerne ao constitucionalismo, é correto afirmar que o enunciado se refere ao
No que concerne ao constitucionalismo, é correto afirmar que o enunciado se refere ao
Q2254987
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que concerne às normas
constitucionais.
Q2254986
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder
constituinte.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |
Q2247910
Direito Constitucional
João procurou um advogado e o consultou a respeito da possibilidade de ajuizar uma ação, em face de certo ente federativo, com base em uma norma constitucional que reconhecia determinado direito social, visando à obtenção de provimento jurisdicional que determinasse a sua implementação.
Ao analisar o teor da norma, o advogado constatou que ela tem natureza programática, tendo concluído, corretamente, que :
Ao analisar o teor da norma, o advogado constatou que ela tem natureza programática, tendo concluído, corretamente, que :
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244873
Direito Constitucional
Após um processo revolucionário, o poder político no âmbito do
País Alfa foi assumido por certo grupo armado. Em razão do total
rompimento com a organização política então adotada, foi
elaborado um novo texto constitucional por esse grupo, com
ulterior submissão à população do País Alfa, que somente tinha a
opção de aprová-lo ou rejeitá-lo.
Esse texto, ademais, foi estruturado de modo a tão somente chancelar os objetivos do grupo político, assegurando a sua continuidade no poder, não se destinando propriamente à disciplina normativa dos institutos constitucionais.
Com a aprovação do texto pela população, o líder do grupo armado, após ressaltar o seu compromisso com os “valores da revolução”, editou um ato estabelecendo a sua vigência e tornando-o imperativo como Constituição do País Alfa.
Essa Constituição deve ser classificada como
Esse texto, ademais, foi estruturado de modo a tão somente chancelar os objetivos do grupo político, assegurando a sua continuidade no poder, não se destinando propriamente à disciplina normativa dos institutos constitucionais.
Com a aprovação do texto pela população, o líder do grupo armado, após ressaltar o seu compromisso com os “valores da revolução”, editou um ato estabelecendo a sua vigência e tornando-o imperativo como Constituição do País Alfa.
Essa Constituição deve ser classificada como
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241426
Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os dois grupos envolvidos deveriam
indicar, na perspectiva prevalecente no direito brasileiro, as
características do poder constituinte originário. O grupo Alfa
argumentava se tratar de um poder de direito, de caráter
permanente, e ao qual não são oponíveis direitos adquiridos.
O grupo Beta, por sua vez, ressaltava a característica da
iniciabilidade e o seu caráter incondicionado na perspectiva
formal, sendo-lhe possível constitucionalizar o direito pré-constitucional de natureza infraconstitucional.
Os jurados, ao avaliarem os posicionamentos dos dois grupos, concluíram corretamente que
Os jurados, ao avaliarem os posicionamentos dos dois grupos, concluíram corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240806
Direito Constitucional
O sistema constitucional brasileiro e a dinâmica do
controle de constitucionalidade permitem concluir que é
CORRETA a seguinte assertiva:
I. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo vedado o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo possível o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
III. A interpretação conforme a Constituição difere da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.
IV. O princípio da unidade hierárquico-normativa da Constituição corresponde a princípio da hermenêutica constitucional que impede a interpretação da Constituição em tiras, impositivo de solução que sempre concilie as tensões existentes entre normas constitucionais.
I. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo vedado o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo possível o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
III. A interpretação conforme a Constituição difere da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.
IV. O princípio da unidade hierárquico-normativa da Constituição corresponde a princípio da hermenêutica constitucional que impede a interpretação da Constituição em tiras, impositivo de solução que sempre concilie as tensões existentes entre normas constitucionais.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Harmonia - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |
Q2240684
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil construir uma sociedade:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - História |
Q2240363
Direito Constitucional
“Podemos considerar a Constituição de 1988 como o marco que pôs fim aos últimos
vestígios formais do regime autoritário. A abertura iniciada pelo general Geisel em 1974 levou mais
de treze anos para desembocar em um regime democrático” (Fausto, 2007). Considerando a
Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Advogado |
Q2237742
Direito Constitucional
A doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem
aplicação em relação às normas constitucionais, não raro dotadas de vagueza e amplitude semântica. Sobre o
tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236217
Direito Constitucional
As leis são presumidamente constitucionais, sendo
possível questionar sua constitucionalidade pelos
diferentes meios previstos no ordenamento jurídico. Uma
das formas de interpretação que se realiza no controle de
constitucionalidade e prestigia a supramencionada
presunção é a interpretação conforme à Constituição, que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234920
Direito Constitucional
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234919
Direito Constitucional
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234917
Direito Constitucional
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos
princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 (CF), julgue o item seguinte.
Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto solene, tais como as contidas em costumes, convenções e jurisprudências.
Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto solene, tais como as contidas em costumes, convenções e jurisprudências.
Q2234595
Direito Constitucional
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte.
Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.
Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.
Q2234594
Direito Constitucional
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
Q2234593
Direito Constitucional
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte.
É correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.
É correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |
Q2232970
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.
As normas que definem os direitos e as garantias fundamentais possuem caráter preceptivo, e não meramente programático, uma vez que sua aplicabilidade é imediata.
As normas que definem os direitos e as garantias fundamentais possuem caráter preceptivo, e não meramente programático, uma vez que sua aplicabilidade é imediata.
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