Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
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I. Normas de eficácia plena;
II. Normas constitucionais de eficácia contida;
III. Normas constitucionais de eficácia limitada;
IV. Normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos.
( ) Art. 88, da CF/88, a lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
( ) Art. 2º da CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
( ) Art. 5º, inciso XIII, da CF/88, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
( ) Art. 37, inciso VII, da CF/88, direito de greve dos servidores públicos, direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica
A sequência correta é:
Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.
São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:
“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder, a verdadeira constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país reagem, e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social.”
O texto citado é de autoria de Ferdinand Lassale, doutrinador clássico do Direito Constitucional, que analisa o conceito de constituição sob o aspecto
E um poder inicial, incondicional e ilimitado, para a elaboração de uma nova Constituição:
O texto do caput do Art. 41, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº19/1998, estabelece que os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após
Sobre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado, assinale a única alternativa correta.
Sobre a classificação das Constituições e o Sistema Constitucional vigente, assinale a única opção correta.
Considere os seguintes trechos de um voto do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal:
“Não cabe ao Poder Executivo (...) atuar na anômala condição de legislador. (...) É que, se tal fosse possível, o Poder Executivo passaria a desempenhar atribuição que lhe é institucionalmente estranha (a de legislador), usurpando, desse modo, no contexto de um sistema de poderes essencialmente limitados, competência que não lhe pertence.” (ADI 2.075 – MC).
O trecho diz respeito especificamente ao
A manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado é denominado:
Acerca da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 42 de 19 de dezembro de 2003, é correto afirmar que o prazo de vinte e cinco anos para manutenção da Zona Franca de Manaus, estabelecido pelo artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, foi aumentado de:
A respeito da "mutação constitucional", é correto afirmar que:
Em relação à Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que
As Constituições podem ser classificadas segundo a sua origem, podendo ser outorgadas ou promulgadas. Foram promulgadas as constituições dos anos de
Aponte a seguir a alternativa que se constitui em norma constitucional considerada pela doutrina como de eficácia limitada:
Considera-se uma lei anterior à Constituição e com esta incompatível:
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