Questões de Concurso Sobre teoria da constituição em direito constitucional

Julgue o item subsequente. 

O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O poder constituinte originário é ilimitado e autônomo, responsável por elaborar uma nova Constituição. Já o poder constituinte derivado é aquele exercido para emendar ou revisar a Constituição existente, sendo limitado pelas cláusulas pétreas que impedem alterações em direitos e garantias fundamentais, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a separação dos poderes. 

Julgue o item subsequente. 

A Constituição de 1988 é a mais curta da história do Brasil, com apenas 50 artigos, focando exclusivamente na estrutura do governo federal e omitindo aspectos como direitos fundamentais e organização dos estados. Sua simplicidade é uma de suas principais características, facilitando a aplicação e interpretação das normas. 

Julgue o item subsequente. 

O poder constituinte originário é ilimitado e inicial, exercido em momentos de fundação de uma nova ordem jurídica, como na promulgação de uma nova constituição. Esse poder é exercido de forma soberana, sem estar vinculado a normas anteriores. No entanto, uma vez estabelecida a nova constituição, o poder constituinte derivado, que é limitado e condicionado, passa a reger as alterações e emendas constitucionais. 

Julgue o item subsequente. 

O poder constituinte, uma vez acionado, transcende todas as limitações impostas pelas normas jurídicas internas e internacionais, operando em um campo metajurídico, no qual a soberania popular se manifesta de forma pura e incontestável, permitindo a reconfiguração total das instituições políticas e sociais, sem qualquer necessidade de observância dos preceitos estabelecidos anteriormente ou dos direitos fundamentais historicamente adquiridos. 

Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue o item que se segue.

Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal futura.

Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir. 

As limitações ao poder de revisão, como manifestação do poder constituinte derivado, são apenas de natureza temporal e material.