Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 935 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
Q557531
Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |
Q556623
Direito Constitucional
São consideradas garantias fundamentais, dentre outras,
Q555086
Direito Constitucional
Reconhecida a força normativa do texto constitucional
e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é
correto afirmar que os direitos fundamentais previstos
Q553562
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos Humanos e Fundamentais,
julgue as afirmativas a seguir:
I. No plano internacional os denominados Direitos Sociais começaram a ser positivados primeiramente. Assim, pode-se dizer que, no plano normativo internacional, os direitos sociais formam os “Direitos de 1ª geração".
II. Entende-se por controle de convencionalidade o juízo de compatibilidade entre duas normas jurídicas, sendo, a norma parâmetro não a Constituição, mas os Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos. De tal controle podem advir dois efeitos, o efeito de afastamento e o efeito paralisante.
III. Consoante o STF, o tratamento médico adequado aos necessitados insere-se no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária dos entes federados, podendo figurar no polo passivo qualquer um deles em conjunto ou isoladamente.
IV. O chamado Núcleo da Ponderação consiste em uma relação que se denomina Lei da Ponderação que pode ser formulada do seguinte modo: “quanto maior seja o grau de não satisfação ou de restrição de um dos princípios em conflito, tanto maior deverá ser o grau de importância da proteção do outro".
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. No plano internacional os denominados Direitos Sociais começaram a ser positivados primeiramente. Assim, pode-se dizer que, no plano normativo internacional, os direitos sociais formam os “Direitos de 1ª geração".
II. Entende-se por controle de convencionalidade o juízo de compatibilidade entre duas normas jurídicas, sendo, a norma parâmetro não a Constituição, mas os Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos. De tal controle podem advir dois efeitos, o efeito de afastamento e o efeito paralisante.
III. Consoante o STF, o tratamento médico adequado aos necessitados insere-se no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária dos entes federados, podendo figurar no polo passivo qualquer um deles em conjunto ou isoladamente.
IV. O chamado Núcleo da Ponderação consiste em uma relação que se denomina Lei da Ponderação que pode ser formulada do seguinte modo: “quanto maior seja o grau de não satisfação ou de restrição de um dos princípios em conflito, tanto maior deverá ser o grau de importância da proteção do outro".
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Q548113
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos
Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo,
pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e
capítulos do texto constitucional, que também tratam de
direitos e garantias fundamentais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível Intermediário
|
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Arquivo |
CESPE - 2015 - FUB - Operador de Câmera de Cinema e TV |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Artes Gráficas |
CESPE - 2015 - FUB - Taxidermista |
CESPE - 2015 - FUB - Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Eletroeletrônica |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Herbário |
Q544394
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível
que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe
desnature a essência.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível Intermediário
|
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Arquivo |
CESPE - 2015 - FUB - Operador de Câmera de Cinema e TV |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Artes Gráficas |
CESPE - 2015 - FUB - Taxidermista |
CESPE - 2015 - FUB - Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Eletroeletrônica |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Herbário |
Q544393
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto
o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e
destinatários desses direitos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível Intermediário
|
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Arquivo |
CESPE - 2015 - FUB - Operador de Câmera de Cinema e TV |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Artes Gráficas |
CESPE - 2015 - FUB - Taxidermista |
CESPE - 2015 - FUB - Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Eletroeletrônica |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Herbário |
Q544392
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade,
coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e
exigem-se mecanismos que os efetivem.
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542602
Direito Constitucional
Marque a alternativa correta:
Q531821
Direito Constitucional
Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título
II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos) são direitos
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525534
Direito Constitucional
São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados
de terceira geração, previstos na Constituição
Federal:
Q525105
Direito Constitucional
Determinada associação civil impôs a expulsão liminar de associado, tendo em vista que seu estatuto afirmava que, caso“proposta a expulsão de associado por motivo que afronte a moral e os bons costumes por outro associado, cabe à diretoria decidir, em um prazo de 10 dias, sobre a sua expulsão”. Nesse caso, à luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
Q521974
Direito Constitucional
Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica
interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos
humanos, bem como a posição que podem ocupar no
escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o
entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, que:
Q518909
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
ASSCONPP
Órgão:
Prefeitura de Xaxim - SC
Prova:
ASSCONPP - 2015 - Prefeitura de Xaxim - SC - Contador |
Q517803
Direito Constitucional
Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil assinale a alternativa correta.
Q515150
Direito Constitucional
Há diferentes definições para o termo cidadania. Entretanto, os conceitos fundamentais, princípios intrínsecos à sua definição, permanecem. Sobre o tema, cidadania, conceitos e definições abrangentes, analise as sentenças abaixo, atribua valores verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que representa a seqüência correta de cima para baixo:
( ) Pode-se dizer que Cidadania é um status que define o vínculo nacional de uma pessoa, os seus direitos e deveres em presença do Estado e que normalmente acompanha cada indivíduo por toda a vida.
( ) Preparar uma pessoa para exercer a cidadania vai além do fornecimento de informações sobre o sistema eleitoral, deveres e direitos legais, deve também informar e despertar a consciência sobre o valor da pessoa humana, suas características essenciais, sua necessidade de convivência e a obrigação de respeitar a dignidade de todos os seres humanos, independentemente de sua condição social ou atributos pessoais.
( ) Pode-se dizer que Cidadania é um status que define o vínculo nacional de uma pessoa, os seus direitos e deveres em presença do Estado e que normalmente acompanha cada indivíduo por toda a vida.
( ) Preparar uma pessoa para exercer a cidadania vai além do fornecimento de informações sobre o sistema eleitoral, deveres e direitos legais, deve também informar e despertar a consciência sobre o valor da pessoa humana, suas características essenciais, sua necessidade de convivência e a obrigação de respeitar a dignidade de todos os seres humanos, independentemente de sua condição social ou atributos pessoais.
Q509553
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais exercem múltiplas funções na ordem jurídica, que se justificam pelo contexto histórico em que foram gerados, como pela compreensão da dupla perspectiva subjetiva-objetiva desses direitos. Nessa perspectiva, verifica-se que a função de
Q498648
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q498645
Direito Constitucional
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I - O exercício dos direitos fundamentais pode ser facultativo, sujeito, inclusive, a negociação ou mesmo prazo fatal;
II - A proibição de retrocesso é uma proteção contra efeitos retroativos e tem expressa previsão constitucional na proibição de ofensa ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada e ao direito adquirido;
III - Salvo em relação as reservas legais, para que a diminuição na proteção de um direito fundamental seja permitida, é preciso que haja justificativa também de estatura fundamental, que se preserve o núcleo do direito envolvido e que se observe o princípio da proporcionalidade;
IV - Pela teoria interna, o conflito entre direitos fundamentais é meramente aparente, na medida em que e superado pela determinação do verdadeiro conteúdo dos direitos envolvidos.
I - O exercício dos direitos fundamentais pode ser facultativo, sujeito, inclusive, a negociação ou mesmo prazo fatal;
II - A proibição de retrocesso é uma proteção contra efeitos retroativos e tem expressa previsão constitucional na proibição de ofensa ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada e ao direito adquirido;
III - Salvo em relação as reservas legais, para que a diminuição na proteção de um direito fundamental seja permitida, é preciso que haja justificativa também de estatura fundamental, que se preserve o núcleo do direito envolvido e que se observe o princípio da proporcionalidade;
IV - Pela teoria interna, o conflito entre direitos fundamentais é meramente aparente, na medida em que e superado pela determinação do verdadeiro conteúdo dos direitos envolvidos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos |
Q489013
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
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