Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Entidades de atendimento para Concurso
Foram encontradas 76 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicologia Jurídica |
Q2159611
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A atuação das equipes técnicas judiciárias, compostas
normalmente de psicólogo e assistente social, em caso de
crianças que têm seus direitos violados, seguem o
preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Algumas características desse trabalho são:
I. A articulação com outras equipes envolvidas na proteção e na assistência às crianças e aos adolescentes, como os Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA), como escola, unidades de saúde, CAPS, CRAS e CREAS;
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, idealmente, um tempo máximo de acolhimento em Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescentes (SAICA) de 5 anos, dado que um tempo maior causaria danos às crianças e aos adolescentes;
III. Quando o infante ou o adolescente é acolhido em um serviço Institucional de Criança e Adolescente, a prioridade é de que este possa retornar à sua família de origem, desde que esta se reabilite, oferecendo condições de proteção a ele;
IV. A colocação em família substituta, de uma criança ou de um adolescente que foi acolhido, é sempre a melhor opção, dado que a família de origem está imersa em um círculo vicioso de violações que não consegue ser rompido.
Assinale a alternativa correta.
I. A articulação com outras equipes envolvidas na proteção e na assistência às crianças e aos adolescentes, como os Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA), como escola, unidades de saúde, CAPS, CRAS e CREAS;
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, idealmente, um tempo máximo de acolhimento em Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescentes (SAICA) de 5 anos, dado que um tempo maior causaria danos às crianças e aos adolescentes;
III. Quando o infante ou o adolescente é acolhido em um serviço Institucional de Criança e Adolescente, a prioridade é de que este possa retornar à sua família de origem, desde que esta se reabilite, oferecendo condições de proteção a ele;
IV. A colocação em família substituta, de uma criança ou de um adolescente que foi acolhido, é sempre a melhor opção, dado que a família de origem está imersa em um círculo vicioso de violações que não consegue ser rompido.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115976
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados
às instituições que executem programas de acolhimento
institucional — governamentais ou não — por meio de uma
guia de acolhimento, expedida por autoridade judiciária.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115975
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
O acolhimento institucional e familiar são medidas
definitivas que visam à reintegração familiar ou a colocação
da criança e do adolescente em família substituta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111776
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.
A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.
A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |
Q2087156
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº
8.069/1990) protege e garante às crianças e adolescentes
direitos fundamentais, assegurados no Art. 227 da Constituição Brasileira de 1988. Segundo seu Art. 3º: “a criança e o
adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de
lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. O
Judiciário, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares têm
a incumbência de fiscalizar as entidades de atendimento,
governamentais e não-governamentais, as quais são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como
pelo planejamento e execução de programas de proteção e
socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. São
medidas aplicáveis às entidades de atendimento governamentais que deixarem de reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cerro Largo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q2047448
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Professor de Séries Iniciais
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2036873
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas abaixo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino superior nas instituições federais. II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche às crianças de zero há seis anos de idade. III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão à Secretaria de Educação e ao Ministério Público casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Quais estão INCORRETAS?
I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino superior nas instituições federais. II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche às crianças de zero há seis anos de idade. III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão à Secretaria de Educação e ao Ministério Público casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q2019407
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica que “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação
de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente
serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de
outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)”. Nesses casos, o atendimento
das crianças, na faixa etária da primeira infância, com suspeita ou confirmação de violência de
qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se
necessário, acompanhamento domiciliar deverá ser garantido como máxima prioridade:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2009887
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
as entidades que desenvolvem programas de internação
têm, entre outras, a seguinte obrigação:
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |
Q2008004
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte
princípio:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Assistente Social |
Q2001297
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, analise as
afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e
(F) para as FALSAS.
( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. ( ) As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Tutelar, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à autoridade judiciária. ( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) A função de membro do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. ( ) As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Tutelar, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à autoridade judiciária. ( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) A função de membro do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Q1869765
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Município do interior do Estado de Mato Grosso do Sul inaugura
serviço de acolhimento institucional para vinte crianças e
adolescentes (“Abrigo Institucional”), de 0 a 18 anos incompletos,
no prédio de uma antiga loja de departamentos localizada no
centro comercial da cidade. Após a inauguração, a dirigente
instala uma placa com o nome da instituição “Abrigo Municipal
Acolhimento Feliz”, informando aos cuidadores que irão
trabalhar em turnos fixos diários. A dirigente solicita ao gestor
municipal a contratação de casal de cuidadores residentes para
gerirem a rotina doméstica, organizando ambiente familiar.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 e nas Orientações
Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e
Adolescentes, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração
|
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Q1864044
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), julgue o item.
A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade judiciária.
A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade judiciária.
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Educador - Cuidador da Casa Abrigo |
Q1811804
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a apuração de Irregularidades em Entidade de
Atendimento é incorreto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Saltinho - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor de Educação Física |
Q1757940
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Está INCORRETO, segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em
seu Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes
obrigações, entre outras:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |
Q1743258
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 92, apresenta
os princípios que deverão adotar “As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional”. Isso posto, analise, entre outros, os princípios relacionados abaixo e identifique os corretos:
I- Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
II- Desmembramento de grupos de irmãos.
III- Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
IV- Participação na vida da comunidade local.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691930
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 94, do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda
a uma das obrigações das entidades que desenvolvem
programas de internação.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |
Q1691929
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 92, do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda
a um dos princípios que as entidades que desenvolvam
programas de acolhimento familiar ou institucional
deverão adotar.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |
Q1682371
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu
Art. 97, que são medidas aplicáveis às entidades de
atendimento que descumprirem obrigação constante do
Art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de
seus dirigentes ou prepostos:
Q1635798
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
NÃO constitui um dos regimes
de execução de programas de proteção sócioeducativos a cargo das entidades de
atendimento a crianças e adolescentes:
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