Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Entidades de atendimento para Concurso
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Julgue o item subsequente.
As entidades que mantenham programa de acolhimento
institucional poderão, em caráter excepcional e de
urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia
determinação da autoridade competente, fazendo
comunicação do fato em até 12 (doze) horas ao
Conselho Tutelar local e em até 24 (vinte e quatro) horas
ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de
responsabilidade.
I. A articulação com outras equipes envolvidas na proteção e na assistência às crianças e aos adolescentes, como os Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA), como escola, unidades de saúde, CAPS, CRAS e CREAS;
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, idealmente, um tempo máximo de acolhimento em Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescentes (SAICA) de 5 anos, dado que um tempo maior causaria danos às crianças e aos adolescentes;
III. Quando o infante ou o adolescente é acolhido em um serviço Institucional de Criança e Adolescente, a prioridade é de que este possa retornar à sua família de origem, desde que esta se reabilite, oferecendo condições de proteção a ele;
IV. A colocação em família substituta, de uma criança ou de um adolescente que foi acolhido, é sempre a melhor opção, dado que a família de origem está imersa em um círculo vicioso de violações que não consegue ser rompido.
Assinale a alternativa correta.