Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso
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À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto o que se apresenta em:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual faixa etária define uma criança e um adolescente?
Em relação à proteção integral à vida e à saúde da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, cultura, esporte e ao lazer.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.