Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no que se refere ao direito à educação, assegura o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei, aos jovens

Com relação aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa que apresenta expressamente como crime na referida legislação.

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que

Qual é o princípio que rege a Lei nº 8.069/1990 — ECA, inferindo a importância da participação da sociedade na garantia dos direitos da criança e do adolescente? 

São condutas tipificadas como crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):
I. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. II. Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto. III. Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa. IV. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão mesmo estando em flagrante de ato infracional. V. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.
Estão corretos apenas os itens agrupados em