Questões de Direito do Consumidor - Defesa do Consumidor Em Juízo para Concurso

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Q1154134 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos
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Q1154047 Direito do Consumidor
A respeito da defesa do consumidor em juízo, conforme o CDC, assinale a alternativa CORRETA:
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146373 Direito do Consumidor
Quanto aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103347 Direito do Consumidor
Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
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Q1100208 Direito do Consumidor
No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
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Q1093951 Direito do Consumidor
Considere as vítimas dos seguintes eventos: (i) Jair sofreu uma forte intoxicação pelo consumo de água contaminada fornecida pelo serviço público de saneamento. (ii) Rita foi vítima de uma propaganda enganosa veiculada na televisão aberta. (iii) Renato foi vítima de um naufrágio de um transatlântico na costa do país. Houve, respectivamente, violação aos direitos
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Q1092916 Direito do Consumidor
Os legitimados meta-individuais constantes do Código de Defesa do Consumidor poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos em decorrência da colocação, comercialização e circulação de produtos ou serviços no varejo, observando-se que
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Q1063443 Direito do Consumidor
Uma fábrica de tecidos despejou grande quantidade de dejetos químicos no principal rio do Município Alfa, daí decorrendo o comprometimento do fornecimento de água potável e mortandade de peixes, afetando o trabalho dos pescadores e a qualidade do pescado. Ao tomar conhecimento dos fatos, João, vereador do Município vizinho, que sequer fora atingido pelos fatos, decidiu postular em juízo a reparação dos danos causados.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:
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Q1048867 Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa que está de acordo com posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
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Q1048846 Direito do Consumidor
 Acerca da legitimidade e do litisconsórcio no âmbito da ação civil pública, assinale a alternativa incorreta:
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Q1048844 Direito do Consumidor
Acerca da legitimidade ativa do Ministério Público para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, bem como do posicionamento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do tema, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036612 Direito do Consumidor
Na defesa do consumidor em juízo, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer,
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Q1014228 Direito do Consumidor

Foram apresentadas três situações ao procurador do município: (i) a construção de uma empresa de rejeitos de minério de ferro ao lado de um rio que tem nascente no Município, em área considerada de proteção ambiental; (ii) a contaminação com o vírus da AIDS de vários pacientes do hospital municipal da cidade que receberam transfusão de sangue; (iii) o aumento de determinado tributo municipal em que se questiona o suposto confisco.


Diante dessas situações hipotéticas, dentro da classificação dos direitos transindividuais, o procurador conclui que

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Q1010519 Direito do Consumidor
A respeito da convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1009216 Direito do Consumidor
Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, baseada na defesa do consumidor, a conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
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Q1009206 Direito do Consumidor
Em caso de desistência infundada ou abandono da ação coletiva de defesa do consumidor por associação legitimada, somente o Ministério Público assumirá a titularidade ativa.
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Q1009202 Direito do Consumidor
Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL for litisconsorte passiva necessária, assistente, ou opoente.
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Q1009196 Direito do Consumidor
A Lei Federal n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) prevê que a instauração de inquérito civil obsta a decadência do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, até seu encerramento.
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Q1009146 Direito do Consumidor
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada, ultra partes, em todo e qualquer caso, limitado ao grupo ou classe que guarde relação com o tema demandado.
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Q1009139 Direito do Consumidor
Nas demandas essencialmente coletivas, a eficácia subjetiva da coisa julgada material é erga omnes, conforme art. 103, I, do Código de Defesa do Consumidor, quando a tutela jurisdicional tiver como objeto o direito difuso, e será ultra partes, conforme art. 103, II, do Código de Defesa do Consumidor e art. 21, I, da Lei n. 12.016/2009, quando versar sobre a tutela jurisdicional do direito coletivo em sentido estrito.
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Respostas
101: A
102: A
103: D
104: E
105: B
106: A
107: D
108: C
109: C
110: C
111: D
112: A
113: D
114: A
115: C
116: E
117: C
118: C
119: E
120: C