Questões de Direito do Consumidor - Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC para Concurso

Foram encontradas 367 questões

Q3021717 Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.


O bem imaterial será considerado produto para efeitos de relação de consumo.

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Q3021716 Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.


A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.

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Q2914263 Direito do Consumidor

Uma escola fornecia gratuitamente aulas de corte e costura para a comunidade carente. Com a falta de professores especializados, deixou de fazê-lo, antes do fim do curso. Portanto, a escola

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Q2671521 Direito do Consumidor

Uma equipe de Guardas Municipais acompanhou a ação conjunta de diversos órgãos municipais pelo comércio local. Essa fiscalização ocorreu em 2020, em pleno período de calamidade de saúde pública, durante a pandemia. Constataram uma farmácia com cartaz na parte frontal do estabelecimento oferecendo medicação para a “cura instantânea” da doença Covid-19. De imediato, autuaram o proprietário por oferecer publicidade enganosa como crime contra o consumidor. Além das penalidades administrativas e criminais, qual outra ação o autor também deve providenciar?

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Q2667298 Direito do Consumidor

De acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, configura crime contra as relações de consumo “Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo”, com pena de:

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Respostas
1: C
2: C
3: D
4: D
5: C