Questões de Direito do Consumidor - Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC para Concurso
Foram encontradas 355 questões
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310977
Direito do Consumidor
O Sr. José Mineiro adquiriu um armário modulado para sua cozinha junto à empresa Modulados
Ltda., de propriedade de João Manoel e de Manoel João. Para a realização da transação comercial,
foi assinado um contrato que previa os direitos e responsabilidades das partes. O cliente, Sr. José
Mineiro, pagou 50% do valor total como entrada e ficou acertado que pagaria o restante na entrega do
armário. No entanto, antes de concluir o serviço, a Modulados Ltda. anunciou sua descontinuidade,
em função de sua incapacidade de solvência junto a seus credores. Nesse caso, segundo o Código
de Defesa do Consumidor,
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310976
Direito do Consumidor
A prefeitura de Parauapebas, após processo licitatório, adquiriu biscoito para consumo nas escolas
do município. Após receber os pacotes do produto, verificou que estavam com peso menor do que
havia contratado. Tratando-se especificamente de produto não durável, como no caso de biscoitos, a
constatação de vício oculto, segundo o Código de Defesa do Consumidor, tem a previsão de que
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310975
Direito do Consumidor
Um consumidor adquiriu um produto de consumo durável, novo, junto a fornecedor legalmente
autorizado a exercer sua atividade comercial. Após usar o produto por um período de duas semanas,
verificou vícios de funcionalidade do produto. Após essa constatação, procurou imediatamente o
vendedor, que propôs como solução a troca imediata de algumas peças. Após as referidas trocas, o
consumidor verificou que as peças substitutas acabavam por diminuir o valor do produto. Nesse caso,
de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310974
Direito do Consumidor
A empresa Comercial Tudo de Casa Ltda. vende variados tipos de produtos de utilidades
domésticas. Numa de suas vendas, o consumidor solicitou cancelamento da transação com devolução
do valor pago, por constatar que o produto não atendia às especificações descritas no manual que o
acompanhava. Como não foi constatado defeito no produto, nem foi possível identificar o fabricante, a
Comercial Tudo de Casa Ltda., de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310973
Direito do Consumidor
Determinado consumidor adquiriu um bem móvel de uma loja do município de Parauapebas. Ao
receber o bem em sua residência, verificou que apresentava defeito. Em função de a loja apresentar
resistência em trocar o bem, ou mesmo desfazer o negócio, o consumidor se viu obrigado a acionar o
Código de Defesa do Consumidor para garantir seus direitos. Nesse caso, o direito básico desse
consumidor a ser acionado, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é