Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso
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Q1246832
Direito do Trabalho
Situação hipotética: Oswaldo Osmar, após trabalhar durante oito
anos como representante comercial, teve contrato rescindido no
final do ano de 2017, em razão da crise que assolava o país e
da queda de suas vendas. Oswaldo Osmar sempre trabalhou
com zelo e eficiência, por esta razão, a rescisão do contrato de
representação comercial foi imotivada, portanto, Oswaldo
Osmar faz jus ao pagamento da seguinte indenização:
Q1239187
Direito do Trabalho
Quais as punições que um trabalhador pode receber caso não utilize os EPI's destinados a sua função?
Q1235224
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
O empregado doméstico que for dispensado terá direito ao benefício do seguro-desemprego se a dispensa se der sem justa causa, mas não terá esse direito se a dispensa se der por justa causa ou por rescisão indireta
O empregado doméstico que for dispensado terá direito ao benefício do seguro-desemprego se a dispensa se der sem justa causa, mas não terá esse direito se a dispensa se der por justa causa ou por rescisão indireta
Q1234248
Direito do Trabalho
Um funcionário deixou de comparecer ao trabalho sem prévio aviso à chefia e por um período superior a 30 dias. O RH, numa tentativa de apurar as razões da ausência, buscou contato, por diversas vezes, em mais de um veículo de comunicação. Considerando que o vínculo empregatício é regido pela CLT, o funcionário incorreu em
Q1232242
Direito do Trabalho
Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
A condenação criminal de um empregado constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
A condenação criminal de um empregado constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Q1232209
Direito do Trabalho
Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de
trabalho, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, auxiliar de serviços gerais de determinado supermercado, foi flagrado subtraindo a quantia de R$ 1.000,00 de um dos caixas do estabelecimento. Nessa situação, Antônio praticou um ato de improbidade, o que constitui justa causa para a rescisão do contrato.
Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, auxiliar de serviços gerais de determinado supermercado, foi flagrado subtraindo a quantia de R$ 1.000,00 de um dos caixas do estabelecimento. Nessa situação, Antônio praticou um ato de improbidade, o que constitui justa causa para a rescisão do contrato.
Q1231261
Direito do Trabalho
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho.
A CLT dispõe que:
I. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subseqüente à sua saída. II. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. III. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de doze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso. IV. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. V. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.
Assinale a alternativa CORRETA às afirmações acima:
A CLT dispõe que:
I. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subseqüente à sua saída. II. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. III. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de doze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso. IV. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. V. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.
Assinale a alternativa CORRETA às afirmações acima:
Q1230821
Direito do Trabalho
Sobre o aviso-prévio no Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
Q1230721
Direito do Trabalho
Avalie se, de acordo com o artigo 482 da CLT, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, dentre outras, as seguintes ações do empregado:
I - ato de improbidade;
II - incontinência de conduta ou mau procedimento;
III - embriaguez habitual ou em serviço;
IV - ato de indisciplina ou de insubordinação;
Constituem de fato justa causa os itens:
I - ato de improbidade;
II - incontinência de conduta ou mau procedimento;
III - embriaguez habitual ou em serviço;
IV - ato de indisciplina ou de insubordinação;
Constituem de fato justa causa os itens:
Q1227329
Direito do Trabalho
Com referência ao contrato de trabalho, julgue o item subsequente.
As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Q1226821
Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, relativo aos direitos trabalhistas.
A suspensão que ultrapassar o prazo de trinta dias consecutivos é considerada rescisão injusta do contrato de trabalho por culpa do empregador, portanto são devidas, ao empregado, as verbas rescisórias normais.
A suspensão que ultrapassar o prazo de trinta dias consecutivos é considerada rescisão injusta do contrato de trabalho por culpa do empregador, portanto são devidas, ao empregado, as verbas rescisórias normais.
Q1224358
Direito do Trabalho
Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas
referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.
Na condição de vendedora de bolsas de uma conhecida marca francesa, Patrícia efetuou a troca de três mercadorias que lhe foram apresentadas por uma cliente, que as havia recebido como presente de aniversário. No final do expediente, ao conferir o movimento diário, a gerente da loja detectou que duas das três peças eram falsas, uma delas, inclusive, com acabamento grosseiro. Patrícia foi responsabilizada pelo prejuízo causado, pois não observou as cautelas estabelecidas para a troca de mercadorias. Nessa situação, caso venha a assumir o prejuízo causado, Patrícia não poderá ser dispensada por justa causa.
Na condição de vendedora de bolsas de uma conhecida marca francesa, Patrícia efetuou a troca de três mercadorias que lhe foram apresentadas por uma cliente, que as havia recebido como presente de aniversário. No final do expediente, ao conferir o movimento diário, a gerente da loja detectou que duas das três peças eram falsas, uma delas, inclusive, com acabamento grosseiro. Patrícia foi responsabilizada pelo prejuízo causado, pois não observou as cautelas estabelecidas para a troca de mercadorias. Nessa situação, caso venha a assumir o prejuízo causado, Patrícia não poderá ser dispensada por justa causa.
Q1222889
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, com relação ao contrato individual de trabalho.
Se a causa da dissolução do contrato de emprego for a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e, também, o mesmo percentual em relação ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais.
Se a causa da dissolução do contrato de emprego for a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e, também, o mesmo percentual em relação ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais.
Q1220272
Direito do Trabalho
Assinale a opção correta a respeito da rescisão do contrato individual de trabalho.
Q1212238
Direito do Trabalho
A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:
Q1205413
Direito do Trabalho
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao constatar o furto de mercadorias que estavam no depósito, o gerente da empresa X, não dispondo de elementos para apurar a autoria do fato, formalizou a comunicação da ocorrência na delegacia próxima que resultou na instauração de inquérito policial. Em seguida, o delegado dirigiu-se à sede da empresa X e colheu os depoimentos de vários empregados. Concluindo que um determinado empregado seria o responsável pelo furto, decretou-lhe a prisão em flagrante. Ao final das investigações, entretanto, não reuniu provas suficientes da culpabilidade daquele empregado que, liberado, não mais retornou ao trabalho, buscando o amparo judicial. Nessa situação, a rescisão indireta do contrato de trabalho, postulada pelo trabalhador, deverá ser acolhida, ante a impossibilidade de continuação do vínculo laboral.
Ao constatar o furto de mercadorias que estavam no depósito, o gerente da empresa X, não dispondo de elementos para apurar a autoria do fato, formalizou a comunicação da ocorrência na delegacia próxima que resultou na instauração de inquérito policial. Em seguida, o delegado dirigiu-se à sede da empresa X e colheu os depoimentos de vários empregados. Concluindo que um determinado empregado seria o responsável pelo furto, decretou-lhe a prisão em flagrante. Ao final das investigações, entretanto, não reuniu provas suficientes da culpabilidade daquele empregado que, liberado, não mais retornou ao trabalho, buscando o amparo judicial. Nessa situação, a rescisão indireta do contrato de trabalho, postulada pelo trabalhador, deverá ser acolhida, ante a impossibilidade de continuação do vínculo laboral.
Ano: 2018
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |
Q1203810
Direito do Trabalho
Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203446
Direito do Trabalho
Antônio é empregado da empresa Sabores do Sudeste
LTDA, na condição de garçom. Porém, Antônio pretende
fazer um acordo para extinguir seu contrato de trabalho,
levando sua intenção ao RH da empresa, que acolheu a
proposta. A empresa pagou a Antônio, metade do aviso
prévio indenizado, as férias proporcionais com o acréscimo
de 1/3 constitucional e a multa do FGTS (20%), sendo que
o saldo de salário, as férias vencidas com 1/3 e o
13o salário proporcional foram pagos integralmente. Sobre
o pagamento das verbas, considerando esta forma de
extinção do contrato, é certo dizer que:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Provas:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador
|
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |
Q1202756
Direito do Trabalho
Com relação ao aviso prévio, NÃO podemos afirmar:
Q1199690
Direito do Trabalho
O item subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.
Em razão de manter dois empregos, determinado empregado passou a chegar diariamente com pequenos atrasos de 10 a 20 minutos ao trabalho. Apesar de advertido na primeira ocasião e suspenso na segunda, voltou a incidir nessa prática, o que levou seu empregador a dispensá-lo por justa causa. Nessa situação, houve rigor excessivo por parte do empregador, pois os atrasos foram justificados, devendo ser afastada a justa causa aplicada.
Em razão de manter dois empregos, determinado empregado passou a chegar diariamente com pequenos atrasos de 10 a 20 minutos ao trabalho. Apesar de advertido na primeira ocasião e suspenso na segunda, voltou a incidir nessa prática, o que levou seu empregador a dispensá-lo por justa causa. Nessa situação, houve rigor excessivo por parte do empregador, pois os atrasos foram justificados, devendo ser afastada a justa causa aplicada.
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