Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso
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Os atrasos injustificados de João ao serviço configuram a desídia, uma hipótese autorizativa de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregador.
O pedido de pagamento de aviso prévio feito por João deverá ser julgado procedente, pois a cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
Existe previsão legal para saque do FGTS em caso de extinção total da empresa ou fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências.
A dispensa de João foi equivocada, uma vez que não se configurou hipótese legal para despedida por justa causa.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.
III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.
É correto o que se afirma
Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Se uma empresa contratar empregado mediante contrato de
experiência pelo prazo de quarenta e cinco dias, sem cláusula
quanto à possibilidade de prorrogação automática do contrato,
e, após dois meses de trabalho, o empregado for demitido,
caberá à empresa pagar todas as verbas rescisórias como se o
contrato tivesse sido celebrado por tempo indeterminado.
Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Caso uma empregada que trabalhe em uma empresa há
oito anos, sem jamais ter infringido nenhuma obrigação
contratual ou desviado sua conduta, falsificasse o horário
lançado em um atestado médico para justificar sua ausência do
trabalho, a empresa empregadora poderia demiti-la por justa
causa imediatamente.
No caso de morte do empregado, a multa por atraso do pagamento das verbas rescisórias será afastada somente se a empresa tiver movido oportunamente ação de consignação de verbas devidas.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Embora detentor do poder de direção do empreendimento e
de sanção de seus empregados, não pode o empregador agir
com rigor excessivo, sob pena de incorrer em justa causa e
ser obrigado a pagar ao trabalhador agravado, entre outros
valores, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Incorre em desídia o empregado que deixa de cumprir ordem
direta que lhe fora repassada por seu empregador, caso em
que não fará jus à percepção da indenização de 40% do
FGTS.
A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue o item subseqüente.
O dirigente sindical que ofender verbalmente seu empregador
poderá ser imediatamente dispensado por justa causa,
independentemente de quaisquer formalidades, pois, embora
possuidor de estabilidade no emprego, terá agido de forma
absolutamente contrária aos princípios básicos que devem
presidir o convívio social.
Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.
Se, contratado a título de experiência por noventa dias, um
trabalhador tiver seu contrato de trabalho prorrogado por
igual período e for dispensado ao final desse novo período,
ele não fará jus à percepção de aviso prévio
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